Cadastro Único: o que é e para que serve

Lista identifica as famílias de baixa renda do país e é usada pelos governos para incluir beneficiários em programas sociais

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Por Redacao PAN

O que é e para que serve o Cadastro Único? Essa pergunta passou a ser feita com mais frequência desde 2020, quando começou o pagamento do auxílio emergencial. 

Isso porque quem estava na lista e tinha direito ao benefício não precisou se inscrever.

Mas o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, seu nome completo, não serve apenas para o auxílio emergencial. 

O que é Cadastro Único

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Ele é um tipo de lista oficial que reúne informações sobre as famílias brasileiras de baixa renda. O registro mostra onde estão essas famílias, quem faz parte delas, qual a situação social e de renda. Até mesmo pessoas em situação de rua podem ser cadastradas.

Com base no CadÚnico, como ele também é conhecido, o governo federal, os estados e as prefeituras planejam e incluem pessoas em seus programas sociais.

Quem pode estar no cadastro 

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Há algumas condições para fazer parte da lista. As prefeituras recebem inscrições das famílias ou pessoas que estão dentro dos critérios da lista. Ela deve reunir as famílias de baixa renda do país. Os critérios são os seguintes:

  • Famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa no mês;

  • Famílias que ganham até 3 salários mínimos por mês no total;

  • Pessoas ou famílias em situação de rua.

Quando se fala de renda de até meio salário mínimo por pessoa no mês, não quer dizer que todos na família precisam trabalhar. A conta é a seguinte: somar todos os salários ou rendas da casa e dividir o resultado pelo número de pessoas da família. Se o valor for menor que meio salário mínimo, aquela família pode estar no CadÚnico.

Há pessoas que não estão em nenhuma das situações acima, mas que precisam fazer o cadastro para receber um serviço que exija isso. Se esse for seu caso, poderá se inscrever também.

Para que serve o CadÚnico

O CadÚnico é usado pelo governo federal como base para seleção de famílias de diversos programas e benefícios sociais. Ao se inscrever ou atualizar seus dados, a pessoa pode ter acesso a eles.

Veja alguns desses programas:

  • Bolsa Família

  • Minha Casa, Minha Vida

  • Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental

  • Benefício de Prestação Continuada (BPC)

  •  Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – Peti

  • Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais

  • Carteira do Idoso

  • Aposentadoria para pessoa de baixa renda

  • Programa Brasil Carinhoso

  • Programa de Cisternas

  • Telefone Popular

  • Carta Social

  • Pro Jovem Adolescente

  • Tarifa Social de Energia Elétrica

  • Passe Livre para pessoas com deficiência

  • Isenção de Taxas em Concursos Públicos

  • Programa Criança Feliz.

  • Os estados e municípios também usam os dados da ferramenta como base para seus programas sociais.?

Cada programa tem suas próprias regras. Estar no cadastro não significa ter acesso a ele automaticamente. Mas o registro pode ser condição para obter o benefício ou facilitar seu recebimento.

Como fazer para se inscrever 

 Apesar de o CadÚnico ser uma lista federal, quem faz as inscrições são as prefeituras. Você pode se informar na administração da sua cidade como e onde fazer a inscrição.

Para a família conseguir ser cadastrada, é necessário haver uma pessoa para responder às perguntas que serão feitas.  Essa pessoa será considerada Responsável pela Unidade Familiar (RF). Ela precisa ter 16 anos ou mais e, de preferência, ser uma mulher.

Chegando ao local da inscrição, o responsável deverá mostrar um dos seguintes documentos:

  • CPF ou título de eleitor;

  • Registro Administrativo de Nascimento do Indígena (RANI), quando for responsável por uma família indígena (ele é opcional);

  • Para responsáveis por família indígena ou quilombola, são aceitos também  certidão de casamento, carteira de identidade (RG) ou carteira de trabalho.

O responsável deverá mostrar também ao menos um documento de cada uma das pessoas da família. Pode ser: certidão de nascimento; certidão de casamento; CPF; RG; carteira de trabalho ou título de eleitor.

Há ainda documentos não obrigatórios, mas que ajudam a fazer o cadastro. Eles são o comprovante de endereço (de preferência a conta de luz) e o comprovante de matrícula escolar das crianças e jovens até 17 anos. Se não tiver comprovante, leve o nome da escola em que cada criança ou jovem estuda.

Importante: o procedimento do cadastro dura mais ou menos uma hora e muitas prefeituras pedem que ele seja marcado com antecedência. Então, é melhor entrar em contato antes com a prefeitura da sua cidade e marcar para um dia em que você tenha tempo para toda a entrevista.

 Por causa da pandemia, o governo federal permitiu que ela fosse feita por telefone ou internet por algum tempo. Mas o melhor é mesmo se informar na sua prefeitura se isso ainda é possível ou não. 

Como saber se está inscrito

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Há 3 maneiras de saber se você está inscrito no CadÚnico: pelo site, pelo aplicativo para celular ou ainda pelo telefone. No site do governo federal, é possível fazer uma consulta para saber se você está inscrito ou não no cadastro. O aplicativo oficial Meu CadÚnico é outra fonte de informação. Ele está disponível na Play Store e na Apple Store

Depois de baixar o app, clique em seu ícone para abri-lo e, então, aperte “entrar”. Na sequência, preencha os dados que serão pedidos e o aplicativo estará pronto para ser usado. E você consegue consultar sua situação no cadastro por ele.

Existe ainda a opção de descobrir se você está inscrito por telefone. Para isso, você pode ligar para o número gratuito 0800 707 2003, tanto por telefone fixo quanto por celular. Quando ligar, você deve selecionar a opção 5 e, então, seguir as instruções.

O atendimento é de segunda a sexta-feira e vai das 7h às 19h. Em feriados e durante o fim de semana, é possível ser atendido entre às 10h e 16h.