Saiba mais sobre o 14º salário para aposentados

Projeto que trata de remuneração extra para aposentados e pensionistas está em tramitação no Congresso

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12.11.2021

renda
extra

PorRedacao | Millena PAN

*Atualização em 25.08.2022

Chegou a ganhar força no Congresso, principalmente no final de 2021, um projeto de lei que tratava do 14º salário a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O avanço da proposta, é claro, gerou animação entre esses possíveis beneficiados, porém, faltaram várias etapas para que o projeto virasse lei.

O texto foi aprovado nas comissões da Câmara que precisavam analisá-lo. Mas parou por aí.

Portanto, atenção: o 14º salário ainda não foi instituído. A proposta estava em andamento. Agora encontra-se sem avançar.

No entanto, desde já, este artigo vai explicar abaixo tudo o que se sabe até agora sobre esse assunto.

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O QUE É O 14º SALÁRIO DO INSS?

O décimo quarto salário é um “abono salarial extra” para os beneficiários do INSS no fim do ano, para tentar conter as dificuldades causadas pela pandemia do coronavírus.

O 14 salário, portanto, é apenas um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional que pretende instituir um benefício adicional para os segurados da Previdência Social.

Essa proposta do décimo quarto salário para os beneficiários do INSS via projeto de lei tem sido discutida desde 2020, mas ainda não foi aprovada, mesmo tendo ganhado força novamente no final de 2021 e já estarmos no segundo semestre de 2022.

Como os segurados do INSS tiveram o 13º salário antecipado em 2020 e 2021 por causa da pandemia, a ideia por meio desse projeto de lei do décimo quarto salário seria prover um rendimento extra no fim do ano para não deixá-los sem os recursos a mais que normalmente recebem nessa época.

A apresentação do texto ocorreu exatamente no dia 26 de agosto de 2020, de acordo com o site da Câmara.

De um jeito mais técnico e formal, o projeto do décimo quarto salário pretende, “de forma excepcional”, criar até 2023 um abono anual (14º salário) “em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social”.

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QUEM TEM DIREITO AO 14º SALÁRIO?

Se o projeto for mesmo aprovado, terão direito ao 14º salário todos os segurados e dependentes do INSS, incluindo aposentados e pessoas que recebem auxílio-doença, auxílio-acidente, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

Por outro lado, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e pessoas que recebam pensão mensal vitalícia, auxílio-acidente e beneficiários do amparo previdenciário por invalidez do trabalhador rural não terão direito ao 14º salário, se esse for aprovado.

QUAL É O VALOR DO 14º SALÁRIO?

Aposentados e pensionistas que receberam 1 salário mínimo de 2021 (à época o piso nacional era de R$ 1.100), deveriam receber o mesmo valor no décimo quarto salário caso ele fosse aprovado naquele momento.

No entanto, como o texto ainda está em tramitação, seria reajustado para o valor do salário mínimo no ano corrente, 2022, caso fosse aprovado. Ou seja, o valor seria de R$ 1.212 atualmente.

Quem recebe acima de 1 salário mínimo terá abono no valor de 1 salário mínimo mais uma parcela proporcional, referente à diferença do mínimo e o teto de regime vigentes.

O projeto ainda limita o pagamento do 14º salário ao valor total de 2 salários mínimos (R$ 2.424).

Ou seja, como calcular o décimo quarto salário do INSS não será um problema. A maior dificuldade é fazê-lo sair do papel.

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O DÉCIMO QUARTO SALÁRIO FOI APROVADO?

O 14º salário ainda não foi aprovado pelo Congresso. Nem rejeitado. Ou seja, o projeto de lei que pretende instituir o décimo quarto salário aos aposentados do INSS continua em tramitação.

Portanto, há a possibilidade de ser aprovado ou não. E, por ora, também não é possível definir uma previsão de aprovação. Depende da vontade dos congressistas em analisar essa matéria.

De todo modo, se o projeto que institui o décimo quarto salário dos aposentados do INSS for aprovado no Congresso, ainda seguirá para análise do presidente da República, que terá que sancionar ou vetar (parcial ou integralmente) o projeto.

Se o presidente decidir vetar, o Congresso ainda marcará uma sessão conjunta (Câmara e Senado) para analisar se derruba ou não o veto presidencial. É necessário ter maioria nas duas Casas Legislativas para derrubar o veto.  

Em resumo, faltam tantas etapas para o projeto de 14º salário virar lei que é pouco provável realmente que saia do papel tão cedo.

QUAIS SÃO OS PRÓXIMOS PASSOS?

Os próximos passos para o projeto do 14º salário avançar são a instituição de um colegiado na Câmara, segundo o próprio site da Casa, para analisar a proposta. Em seguida, o teto ainda deve ser estudado pelo Senado, que seria a Casa revisora.

Vale lembrar que o Senado, ao apreciar o texto, pode fazer mudanças. Se isso ocorrer, o projeto tem que voltar para a Câmara para uma nova análise.

Considerando que já houve a elaboração de vários auxílios sociais, como o PIX Caminhoneiro e o voucher para os taxistas, e que ainda que este ano tem eleição, é improvável que haja um rápido andamento neste projeto.

Por outro lado, nada impede que o aposentado do INSS fique na torcida pelo 14º salário.