14º salário do INSS: veja o que se sabe sobre o tema até o momento

Projeto que trata de remuneração extra para aposentados e pensionistas está em tramitação no Congresso

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Por Redacao PAN

Nos últimos dias, ganhou força na Câmara um projeto que trata do 14º salário a aposentados e pensionistas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). 

O avanço da proposta, é claro, gerou animação entre esses segurados do INSS. Porém, ainda faltam várias etapas para que o projeto vire lei. Isso se ele for aprovado em todos os níveis que precisa para entrar em vigor.

O texto foi aprovado por 2 das 3 comissões da Câmara que precisam analisá-lo. São elas: a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e a Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Ainda falta a proposta ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Portanto, atenção: o 14º salário ainda não foi instituído. A proposta está em andamento. Este artigo vai te explicar abaixo tudo o que se sabe até agora sobre esse assunto. 

O que é o 14º salário do INSS?

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O 14º salário é um “abono salarial extra” para os beneficiários do INSS no fim do ano, para tentar conter as dificuldades causadas pela pandemia do coronavírus. 

Como os segurados tiveram o 13º salário antecipado em 2020 e 2021 por causa da pandemia, a ideia seria prover um rendimento extra no fim do ano para não deixá-los sem os recursos a mais que normalmente recebem nesta época.

Há uma proposta em discussão sobre isso desde o ano passado. A apresentação do texto ocorreu no dia 26 de agosto de 2020, de acordo com o site da Câmara.

No entanto, a proposta do 14º salário ganhou força no Congresso só a partir do segundo semestre de 2021. O texto ainda não foi completamente aprovado. 

O projeto pretende, “de forma excepcional”, criar até 2023 um abono anual (14º salário) “em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social”.

Quem tem direito ao 14º salário?

Se o projeto for mesmo aprovado, terão direito ao 14º salário todos os segurados e dependentes do INSS, incluindo aposentados e pessoas que recebem auxílio-doença, auxílio-acidente, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

Por outro lado, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e pessoas que recebam pensão mensal vitalícia, auxílio-acidente e beneficiários do amparo previdenciário por invalidez do trabalhador rural não terão direito ao 14º salário.

Qual é o valor do 14º salário?

Foto mostra notas de R$ 100, R$ 200 e R$ 50 espalhadas sobre uma superfície, co uma pilha de moedas de 25 centavos ao fundo

Aposentados e pensionistas que recebem 1 salário mínimo (R$ 1.100), devem receber o mesmo valor no 14º salário.

Quem recebe acima de 1 salário mínimo terá abono no valor de 1 salário mínimo mais uma parcela proporcional, referente à diferença do mínimo e o teto de regime vigentes. 

O projeto ainda limita o pagamento do 14º salário ao valor total de 2 salários mínimos (R$ 2.200).

Qual é a previsão de aprovação do 14º salário?

Por ora, a proposta de 14º salário foi aprovada em duas de 3 comissões na Câmara. Se for aprovada na última, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), segue direto para votação pelo Senado.

Isso ocorre porque há casos em que os projetos tramitam “de forma conclusiva” nas comissões. Ou seja, não precisam passar pelo plenário da Câmara. Assim, não são submetidos à votação por todos os deputados. 

Quando isso acontece, o projeto já segue direto para o Senado, que em geral é a Casa revisora. Isso significa que o Senado revisa os projetos aprovados na Câmara, exceto quando ele próprio apresenta um projeto.

Se esse projeto de 14º salário também for aprovado no Senado, vai para análise do presidente da República. 

O presidente, por sua vez, pode aprovar total ou parcialmente. Mas ainda pode vetar o projeto aprovado pelo Congresso.

Se vetar, o Congresso tem que marcar uma sessão conjunta (Câmara e Senado) para analisar se derruba ou não o veto presidencial. É necessário ter maioria nas duas Casas Legislativas para derrubar o veto.  

Em resumo, faltam tantas etapas para o projeto de 14º salário virar lei que é pouco provável realmente que saia do papel tão cedo.

Quais são os próximos passos?

Foto mostra o Congresso Nacional de dia, com o céu azul ao fundo

Os próximos passos para o projeto avançar são a aprovação na CCJ da Câmara e, em seguida, a apreciação da proposta pelo Senado.

Vale lembrar que o Senado, ao apreciar o texto, pode fazer mudanças. Se isso ocorrer, o projeto tem que voltar para a Câmara para uma nova análise. 

É algo que pode acontecer e que acaba fazendo demorar ainda mais o processo legislativo.