Auxílio-gás: confira o valor de referência para dezembro

Decreto que regulamentou benefício prevê que ANP divulgue todos os meses valor que servirá como base para pagamento do benefício

Renda
Extra
Por Redacao PAN

A ANP (Agência Nacional do Petróleo, do Gás e dos Biocombustíveis) divulgou, nesta terça-feira (7), que a média semestral do preço do botijão de 13kg do gás de cozinha, no período de junho a novembro, foi de R$ 95,63.

Foi a primeira vez em que a agência divulgou o preço nesse formato, previsto no decreto que regulamentou a lei que cria o auxílio-gás nacional. O texto prevê que a ANP deva divulgar a média semestral do valor do botijão de 13kg do gás de cozinha até o 10° dia útil de cada mês. 

É a média semestral do valor do gás de cozinha que é usada para determinar o valor do auxílio-gás , benefício que será concedido às famílias de baixa renda para mitigar os efeitos do aumento do preço deste item. 

No decreto que regulamentou o benefício, fica viabilizada também a implementação a partir de dezembro deste ano. Só não há uma data específica para o pagamento ocorrer até o momento.

O decreto também define uma ordem de prioridade para receber o benefício, excepcionalmente nos primeiros 90 dias do programa. O objetivo é facilitar a implementação contemplando quem mais precisa. 

Por isso, terão prioridade para receber o auxílio-gás as famílias nas seguintes condições:

  • Beneficiárias do Auxílio Brasil;

  • Com menor renda por pessoa;

  • Com maior quantidade de integrantes.

O sistema de levantamento de preços da ANP mostra que, na última semana, dos dias 28 de novembro a 4 de dezembro, o preço médio do botijão do GLP no país  ficou em R$ 102,40.

Qual o valor do auxílio-gás

Imagem mostra parte dos dedos de uma pessoa branca segurando cédulas de R$ 50 e R$ 100

O auxílio-gás terá duração de 5 anos, com a previsão de pagamentos a cada 2 meses. Isso quer dizer que, no total, deve haver 30 parcelas do benefício.

O valor é de pelo menos 50% do preço médio do botijão de 13 kg de gás de cozinha no Brasil. Esse valor será definido com base nos preços pesquisados pela ANP.  

E é exatamente essa média semestral divulgada pela agência que vai servir como referência para a fixação do valor a ser pago.

Quem tem direito ao benefício e como receber

O texto estabelece algumas condições para que as pessoas possam receber o benefício. É preciso, por exemplo, estar inscrito no Cadastro Único, conhecido como CadÚnico.

O texto restringe o pagamento às famílias de baixa renda com rendimentos por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo. Ou seja, a média dos rendimentos da família deve ser menor ou igual a R$ 550 por pessoa, considerando o valor atual do salário mínimo, que é R$ 1.100.

Famílias que tenham entre seus integrantes beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) também têm direito.

Foto mostra uma menina e uma mulher sorrindo lado a lado em uma cozinha. A mulher está misturando algo em uma panela e a menina coloca a mão por cima. A mulher é negra, tem cabelos pretos presos e usa blusa preta de alça. A menina é negra, tem um laço azul no cabelo e usa blusa rosa sem manga  

Para receber o auxílio-gás é necessário estar inscrito no CadÚnico ou no BPC. O governo federal vai usar as duas bases de dados para fazer o pagamento. 

Mais para a frente, o Ministério da Cidadania ainda deve disponibilizar uma plataforma online específica para que as pessoas interessadas possam consultar se têm direito ao benefício. 

Ao todo, o auxílio-gás deve beneficiar mais de 19 milhões de pessoas, que são aquelas 14,5 milhões inscritas no CadÚnico que recebem o Bolsa Família mais as 4,7 milhões inscritas no BPC.