Lei que institui o auxílio-gás nacional é sancionada

No entanto, ainda não se sabe a data para início dos pagamentos. Veja quem terá direito.

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Por Redacao PAN

O governo federal sancionou nesta segunda-feira (22) a lei que cria um auxílio-gás de abrangência nacional. O programa se chamará Gás dos Brasileiros, e a publicação no Diário Oficial da União (DOU) ocorreu nesta segunda (22). 

Esse auxílio-gás terá pagamentos a cada 2 meses de pelo menos 50% do valor médio do gás de cozinha (botijão de 13kg) no Brasil. O preço médio é baseado na pesquisa semanal da pela ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis).

Alguns estados já tinham criado um Vale-Gás para ajudar famílias de baixa renda. Essa iniciativa é nacional, com validade para o Brasil inteiro. 

No entanto, apesar de agora o benefício ser lei, ainda não há data definida para começarem os pagamentos. O foco da iniciativa está em ajudar famílias de baixa renda a comprar o gás de cozinha.  

Quem tem direito ao auxílio-gás

Ilustração com fundo azul mostra um homem negro segurando um botijão de gás

O texto aprovado pelo Congresso e sancionado pelo governo federal estabelece algumas condições para que as pessoas possam receber o benefício. É preciso, por exemplo, estar inscrito no Cadastro Único, conhecido como CadÚnico.

O texto restringe o pagamento às famílias de baixa renda com rendimentos por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo. Ou seja, a média dos rendimentos da família deve ser menor ou igual a R$ 550 por pessoa, considerando o valor atual do salário mínimo, que é R$ 1.100.

Famílias que tenham entre seus integrantes beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) também têm direito.

Quando o auxílio-gás começa a ser pago

Embora a lei já tenha sido sancionada e, portanto, o benefício já tenha sido “criado”, ainda não há uma data definida para os pagamentos começarem. 

O motivo disso é que ainda precisa ser definida uma fonte de recursos para custear o novo programa. 

O governo federal terá que editar um decreto, em um prazo de 60 dias após a publicação da lei, para regulamentar como será o pagamento do benefício, assim como a sua periodicidade. 

O governo federal poderá usar a estrutura do Bolsa Família (que está sendo substituído pelo Auxílio Brasil) para operacionalizar os pagamentos. 

Como fazer para receber o benefício

Para receber o auxílio-gás é necessário estar inscrito no CadÚnico ou no BPC. O governo federal vai usar as duas bases de dados para fazer o pagamento. 

Mais para a frente, o Ministério da Cidadania ainda deve disponibilizar uma plataforma online específica para que as pessoas interessadas possam consultar se têm direito ao benefício. 

Ao todo, o auxílio-gás deve beneficiar mais de 19 milhões de pessoas, que são aquelas 14,5 milhões inscritas no CadÚnico que recebem o Bolsa Família mais as 4,7 milhões inscritas no BPC.

Qual vai ser o valor do auxílio-gás?

Imagem mostra a mão de uma pessoa branca segurando diversas cédulas, com valores diferentes, que variam de R$ 20 a R$ 100, sendo que a nota de R$ 20 é a que está em mais evidência na imagem

O auxílio-gás terá duração de 5 anos, com a previsão de pagamentos a cada 2 meses. Isso quer dizer que, no total, deve haver 30 parcelas do benefício.

O valor é de pelo menos 50% do preço médio do gás de cozinha (botijão de 13kg) no Brasil. Esse valor médio é definido a partir da pesquisa semanal feita pela ANP.

Atualmente, o valor médio do gás de cozinha no Brasil, segundo a ANP, é de R$ 102,52. O valor mínimo deste item no Brasil inteiro é de R$ 80. Já o máximo, R$ 140. 

Para fazer esse levantamento, a ANP consultou 3.612 estabelecimentos em todos os estados brasileiros, na semana dos dias 7 a 13 de novembro. 

Outro benefício social implementado recentemente é o Auxílio Brasil. Leia como ele funciona, quem tem direito e como receber.