Entenda as novas regras para empréstimo consignado público e INSS

Algumas categorias, como aposentados e pensionistas do INSS, têm um limite extra para esse crédito até o fim de 2021

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Por Rodrigo Chiodi

 

Aposentados e pensionistas do INSS, servidores públicos e militares das Forças Armadas terão um limite maior para contratar crédito consignado até o final de 2021. É o chamado aumento de margem consignável,  realizado a prazo determinado e de maneira excepcional.

Mas o que significa esse aumento de margem no empréstimo para aposentados e pensionistas? Vamos explicar o que vai mudar, até quando vão valer essas novas regras e como fazer para usar essa mudança a seu favor.

Como funciona o empréstimo consignado público

Foto mostra homem de camisa azul-marinho colocando nota dentro de carteira preta; não aparece seu rosto ou perna

Antes, vamos explicar como funciona o empréstimo consignado público. Basicamente, nessa modalidade de crédito as parcelas são descontadas diretamente no salário, aposentadoria ou benefício do cliente.

Por isso, ele pode ser pedido pelos seguintes grupos: 

  • aposentados e pensionistas do INSS;

  • militares das Forças Armadas;

  • servidores públicos.

Esse tipo de crédito tem taxas de juros e condições de pagamento melhores do que a maioria dos empréstimos pessoais. E isso se explica pelo risco menor que ele possui de não ser pago.

Um dos pontos que as instituições que concedem crédito levam em conta na hora de definir custos e encargos das operações é exatamente o risco de não receberem os pagamentos. No caso do consignado, essa possibilidade fica bem reduzida porque as parcelas são descontadas do salário ou benefício.

No PAN, na maioria dos casos, a contratação do consignado pode ser feita toda de forma online. O banco tem uma ferramenta de formalização digital para esses contratos, que permite a assinatura do contrato sem precisar de presença física da pessoa interessada, com fotos dos documentos e uma selfie do cliente, que servirá como identificação biométrica. 

Veja o passo a passo para essa ferramenta nesse vídeo do canal do YouTube do PAN.

 

O que é margem consignável

Para evitar que a pessoa use uma fatia muito grande de seu salário ou benefício mensal para pagar esse empréstimo,  há sempre um limite na lei para o desconto mensal das parcelas. Esse teto é chamado de margem consignável.

A intenção é exatamente não deixar o cliente se enrolar demais com suas finanças, ao comprometer uma parte maior do seu orçamento com o crédito do que consegue pagar. Afinal, ele precisa do dinheiro que recebe também para pagar suas outras contas.

Uma pessoa pode pedir mais de um crédito consignado, dependendo de suas necessidades. E, aqui, é importante ressaltar: esse limite que ela pode usar para pagar as parcelas vai levar em conta todos os consignados que ela pegou. 

Dessa maneira, a soma de todas as prestações não vai poder ultrapassar a margem consignável.

Por isso, a cada consignado solicitado, é necessária a averbação do contrato para que ele seja liberado. A averbação é a retenção da margem e do valor da prestação do empréstimo que está sendo solicitado. Nesse processo, geralmente eletrônico, são incluídas todas as informações do crédito: o valor total, número de parcelas, Custo Efetivo Total (CET). 

Com essas informações, é possível que o órgão público responsável pelo pagamento do salário ou benefício possa saber se a pessoa que está pedindo o crédito ainda tem limite para contratá-lo.

O limite depende do grupo ao qual o cliente pertence, mas em geral ele fica em 30% dos rendimentos.

Aumento do limite para o empréstimo

Até o final de 2021, os aposentados e pensionistas do INSS, servidores públicos e militares das Forças Armadas terão um limite extra na margem consignável para contratar o empréstimo consignado..

A lei 14.131 aumentou de 35% para 40% a margem consignável desses grupos, ou seja, 5% a mais para ocomprometimento com prestações de empréstimos consignados, mantidos os 5% para compras e saques feitos com o cartão consignado.

Ao anunciar a medida, o governo federal disse que ela tem por objetivo permitir que esse público tenha acesso a mais dinheiro por operações com taxas mais reduzidas  e condições melhores de pagamento. 

Cuidado ao tomar empréstimos

Mulher de óculos de tartaruga, brinco de argola com pérolas e blusa listrada de rosa e preto mexe em laptop à sua frente; ao fundo, uma janela de esquadria preta

Mesmo com o aumento de margem, a pessoa precisa avaliar bem antes de solicitar esse limite extra em uma instituição financeira, para que esse dinheiro se transforme em um benefício em sua vida.

Um dos pontos a analisar é qual a sua capacidade de pagamento. Fazer a conta de tudo o que você ganha e gasta por mês é o primeiro passo para descobrir quanto você pode pagar de prestação em um empréstimo - e o quanto ele vai pesar no seu orçamento.

Essa primeira medida pode evitar que, ao tomar esse crédito, você fique sem dinheiro para pagar suas contas básicas do dia a dia.  

Uma pesquisa da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens e Turismo) mostrou que, em março de 2021, 10,5% das famílias brasileiras não tinham condições de pagar suas contas ou dívidas em atraso. 

Outro ponto a avaliar é qual será o destino desse dinheiro extra. Cada pessoa tem suas necessidades, mas, antes de comprometer uma parte do orçamento com qualquer despesa extra, faça uma reflexão. 

Aproveite e leia as dicas e informações que damos aqui no blog para manter sua vida financeira saudável!