Donos de veículos não precisarão pagar o DPVAT em 2022

Motoristas já tinham ficado livres da cobrança em 2021 para licenciar seus veículos

Controle
Seus Gastos
Por Redacao PAN

Pelo segundo ano consecutivo, donos de veículos não vão precisar pagar o DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), seguro obrigatório que protege as vítimas de acidentes de trânsito no Brasil e, normalmente, é exigido para licenciar veículos.

A isenção do DPVAT abrange todas as categorias. A medida foi aprovada pelo CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados), órgão vinculado ao Ministério da Economia, no último dia 17 de dezembro. 

A isenção do DPVAT foi possível por causa de um excedente de valores no FDPVAT, fundo da Caixa Econômica Federal que administra os recursos do DPVAT.

A medida foi tomada após pedido da Susep (Superintendência de Seguros Privados). O saldo excedente foi formado com os valores pagos pelos próprios proprietários dos veículos ao longo dos anos. 

O SUS (Sistema Único de Saúde) é afetado pela decisão, já que recebe 45% da arrecadação anual do DPVAT.
Um homem branco, grisalho, máscara azul, casaco verde limão de manga comprida, olha para a câmera sentado no banco do motorista de uma ambulância. Ela está usando o cinto de segurança e tem as mãos sobre o volante

Veja abaixo a distribuição de recursos do DPVAT:

  • 50% para ajudar as vítimas de acidentes de trânsito

  • 45% para financiar as despesas do SUS 

  • 5% para o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) para campanhas de conscientização e educação no trânsito.

O seguro obrigatório DPVAT foi criado em 1974 para indenizar motoristas, passageiros e pedestres que sofreram acidentes de trânsito em todo o país. 

As indenizações podem ser solicitadas em casos de morte, invalidez permanente ou para pagamento de despesas médicas suplementares.

Se a cobrança fosse mantida neste ano, os motoristas teriam de pagar entre R$ 10 e R$ 600 para custear as coberturas do seguro. 

As tarifas variam de acordo com o tipo de veículo e a região do país.

Por outro lado, os motoristas não se livraram do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e de outras cobranças que estão por vir em 2022. Veja o calendário de pagamento desses boletos.