Regras de alteração de passagens aéreas anteriores à pandemia voltam a vigorar

Entenda quais são as mudanças para alteração, cancelamento, reembolso e crédito

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05.01.2022

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PorRedacao | Millena PAN

Desde 1º de janeiro voltaram a valer regras antigas para alteração de passagens aéreas, cancelamento, reembolso e crédito. As normas que voltaram a valer são anteriores à pandemia do novo coronavírus. 

Durante a pandemia, foram aplicadas regras mais flexíveis, em adequação aos impactos do coronavírus. Agora, entram em vigor os dispositivos da Resolução nº 400/2016.

Antes, para voos entre 19 de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021, o passageiro que cancelasse a viagem ficava isento da cobrança de multa contratual. O valor pago na passagem ficava como crédito para utilização futura. 

Já o passageiro que decidisse cancelar a passagem aérea, optando pelo reembolso, estava sujeito às regras da tarifa pela qual havia comprado a passagem e poderiam ser aplicadas eventuais multas.

No caso do reembolso, havia correção do valor pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Esse reembolso deveria ser feito dentro de 12 meses, a contar da data do voo cancelado. 

Quando o cancelamento da passagem fosse feito pela companhia aérea, o consumidor tinha direito, sem custo, à reacomodação, ao reembolso ou ao crédito, sendo o crédito válido por 18 meses, a contar da data da sua aquisição.

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Agora, desde 1º de janeiro deste ano, se a empresa cancelar o voo, os passageiros têm direito de escolher entre reacomodação, reembolso integral do valor pago ou execução por outras modalidades. 

No entanto, caso tenha sido o passageiro que desistiu do bilhete aéreo ou da viagem na data marcada, a empresa pode cobrar as multas previstas no contrato para o reembolso. 

Embora não seja obrigado, o passageiro pode aceitar o reembolso em crédito, mas o valor e o prazo de validade do crédito precisam ser negociados entre ele e a empresa aérea. 

Em qualquer caso, a empresa tem 7 dias para fazer o reembolso, contados a partir do pedido do passageiro. Mas, agora, o reembolso não é corrigido pelo INPC.

VEJA PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE PASSAGENS AÉREAS

O governo federal reuniu perguntas e respostas sobre as novas regras. Leia abaixo:

1. Pode haver cobrança de multas quando a iniciativa de alteração da passagem aérea for do passageiro?

Antes: Sim. Quando for do passageiro a iniciativa de alteração (inclusive o cancelamento e pedido de reembolso da passagem), aplicam-se as multas que foram previstas durante a compra da passagem aérea.

Agora: Nada mudou. 

1. Quanto tempo a empresa tem para fazer o reembolso do serviço de transporte?

Antes: A empresa tem 12 meses para fazer o reembolso, contados a partir da data do voo.

Agora: A empresa tem 7 dias para fazer o reembolso, contados a partir do pedido do passageiro.

1. Esse prazo é o mesmo quando o passageiro desiste da passagem em até 24 horas?

Antes: Não. Nesse caso, o reembolso deve ser realizado em até 7 dias, contados da data de solicitação pelo passageiro. Mas atenção, essa regra somente é aplicável para compras realizadas com antecedência mínima de 7 dias, contados da data de embarque. Além disso, o passageiro precisa desistir da passagem aérea em até 24 horas, contadas a partir do recebimento do seu comprovante de compra.

Agora: Sim. São 7 dias, contados do pedido do passageiro. Mas atenção: essa regra somente é aplicável para compras realizadas com antecedência mínima de 7 dias, contados da data de embarque. Além disso, o passageiro precisa desistir da passagem aérea em até 24 horas, contadas a partir do recebimento do seu comprovante de compra.

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• O prazo para reembolso da tarifa de embarque é o mesmo?

Antes: Sim, o prazo é igual ao do reembolso do serviço de transporte: eram 12 meses, contados da data do voo.

Agora: Sim, o prazo é igual ao do reembolso do serviço de transporte: são 7 dias, contados do pedido do passageiro.

1. Meu voo foi cancelado pela empresa aérea, solicitei o reembolso, mas ainda estou pagando a passagem. Existe alguma regra para esse caso?

Antes: Sim. Nas compras parceladas, por solicitação do passageiro, a empresa aérea deve providenciar a suspensão da cobrança das parcelas futuras (ainda em aberto).

Agora: Não. 

1. O reembolso poderá ser feito em créditos?

Sim, tanto nas regras emergenciais quanto nas que valem agora.

1. O passageiro é obrigado a aceitar o reembolso em créditos?

Não, tanto nas regras emergenciais quanto nas que valem agora.

1. A aceitação de crédito isenta o consumidor de multas?

Antes: Sim. O crédito deve ainda ter valor maior ou igual ao da passagem aérea.

Agora: Não. 

OUTRAS INFORMAÇÕES IMPORTANTES PARA O PASSAGEIRO

Além das informações acima, o passageiro também deve ficar atento aos seguintes detalhes:

• No reembolso, devem ser observados os meios de pagamento utilizados na compra da passagem aérea.

• Ainda que a passagem seja do tipo não reembolsável, o valor da tarifa de embarque deve ser reembolsado integralmente ao passageiro.

• O crédito da passagem aérea corresponde ao valor a ser utilizado pelo passageiro para a aquisição futura de produtos ou serviços oferecidos pela empresa aérea. O crédito e a sua validade deverão ser informados ao passageiro por escrito, em meio físico ou eletrônico. Deverá, ainda, ser assegurada a livre utilização do crédito, inclusive para a aquisição de passagem aérea para terceiros.

• O direito ao reembolso ou ao crédito independe do meio de pagamento utilizado para a compra da passagem, se dinheiro, crédito, pontos ou milhas.

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