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Tarifa social de energia: cadastro será automático

Lei sancionada visa simplificar a inclusão de pessoas entre os beneficiários. Veja quem tem direito

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13.09.2021

 

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seus gastos

PorRedacao | Millena PAN

A partir de agora, a atualização cadastral dos consumidores com direito a tarifa social de energia elétrica será obrigatória. É o que está previsto em lei sancionada pelo Executivo e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (13).

Com isso, a expectativa é que quem não está atualmente inscrito no benefício e tenha direito seja cadastrado. 

Isso ocorre porque, de acordo com o governo federal, ficou constatado que “potenciais beneficiários não estariam sendo informados de forma adequada de seu direito ou não estariam sendo capazes de apresentar toda a documentação exigida para a comprovação”.

Como resultado, esses beneficiários estavam “sendo excluídos do referido benefício, ainda que enquadrados nos requisitos da referida lei.”

Assim, o governo torna obrigatória a atualização dos dados cadastrais dos beneficiários e espera facilitar a inclusão das pessoas no programa. 

QUEM TEM DIREITO À TARIFA SOCIAL DE ENERGIA

Um senhor com óculos sorri olhando para cima 

A tarifa social de energia é destinada a famílias de baixa renda. Veja abaixo quais são os requisitos para ter direito:

  • inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);

  • ter renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 550) ou ter entre os moradores uma pessoa que receba o benefício de prestação continuada da assistência social (BPC).

Já era lei ter que informar sobre o direito à tarifa social de energia a essas famílias inscritas no CadÚnico, mas não havia definição sobre o recebimento automático do benefício. 

Agora, a lei estabelece a inscrição automática dessas pessoas e a inclusão imediata delas entre as beneficiárias do programa.

O governo federal ressaltou que “a baixa escolaridade dos beneficiários e a dificuldade de compreender as instruções para obtenção do benefício” podia representar um “impedimento” para que as pessoas fizessem a solicitação.

Outro ponto que poderia prejudicar o acesso ao benefício é a “necessidade de as famílias de baixa renda terem de se deslocar às concessionárias para formalizarem o pedido.”

CORTE DE ENERGIA POR FALTA DE PAGAMENTO ESTÁ SUSPENSO

Imagem mostra uma vela acesa na frente de um quadro medidor do consumo de energia elétrica 

corte de energia está suspenso em todo o Brasil para a população de baixa renda. Apenas. 

A medida foi anunciada em março deste ano pela Aneel, a Agência Nacional de Energia Elétrica, como forma de combater os efeitos da pandemia sobre a população mais carente. 

A medida foi prorrogada depois, em junho de 2021. A medida agora seguirá em vigor até o dia 30 de setembro de 2021.

Como a energia está cara e é sempre bom saber como economizar uma grana, dê uma olhada nessas dicas para poupar dinheiro na conta de luz.

 

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