Tarifa social de energia: cadastro será automático

Lei sancionada visa simplificar a inclusão de pessoas entre os beneficiários. Veja quem tem direito

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Por Redacao PAN

A partir de agora, a atualização cadastral dos consumidores com direito a tarifa social de energia elétrica será obrigatória. É o que está previsto em lei sancionada pelo Executivo e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (13).

Com isso, a expectativa é que quem não está atualmente inscrito no benefício e tenha direito seja cadastrado. 

Isso ocorre porque, de acordo com o governo federal, ficou constatado que “potenciais beneficiários não estariam sendo informados de forma adequada de seu direito ou não estariam sendo capazes de apresentar toda a documentação exigida para a comprovação”.

Como resultado, esses beneficiários estavam “sendo excluídos do referido benefício, ainda que enquadrados nos requisitos da referida lei.”

Assim, o governo torna obrigatória a atualização dos dados cadastrais dos beneficiários e espera facilitar a inclusão das pessoas no programa. 

Quem tem direito à tarifa social de energia

Um senhor com óculos sorri olhando para cima 

A tarifa social de energia é destinada a famílias de baixa renda. Veja abaixo quais são os requisitos para ter direito:

  • inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);

  • ter renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 550) ou ter entre os moradores uma pessoa que receba o benefício de prestação continuada da assistência social (BPC).

Já era lei ter que informar sobre o direito à tarifa social de energia a essas famílias inscritas no CadÚnico, mas não havia definição sobre o recebimento automático do benefício. 

Agora, a lei estabelece a inscrição automática dessas pessoas e a inclusão imediata delas entre as beneficiárias do programa.

O governo federal ressaltou que “a baixa escolaridade dos beneficiários e a dificuldade de compreender as instruções para obtenção do benefício” podia representar um “impedimento” para que as pessoas fizessem a solicitação.

Outro ponto que poderia prejudicar o acesso ao benefício é a “necessidade de as famílias de baixa renda terem de se deslocar às concessionárias para formalizarem o pedido.”

Corte de energia por falta de pagamento está suspenso

Imagem mostra uma vela acesa na frente de um quadro medidor do consumo de energia elétrica 

O corte de energia está suspenso em todo o Brasil para a população de baixa renda. Apenas. 

A medida foi anunciada em março deste ano pela Aneel, a Agência Nacional de Energia Elétrica, como forma de combater os efeitos da pandemia sobre a população mais carente. 

A medida foi prorrogada depois, em junho de 2021. A medida agora seguirá em vigor até o dia 30 de setembro de 2021.

Como a energia está cara e é sempre bom saber como economizar uma grana, dê uma olhada nessas dicas para poupar dinheiro na conta de luz.