Como fazer um inventário e quanto custa?

Para receber a herança de alguém, é fundamental entender como fazer e quanto custa um inventário

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Por Rodrigo Chiodi

Entender como fazer um inventário significa ter mais facilidade para resolver essa questão em um momento que, por si só, já é complicado: o falecimento de uma pessoa querida que deixou um patrimônio, a ser recebido pelos herdeiros.

Agora, esses herdeiros precisam iniciar os trâmites necessários para formalizar a propriedade desses bens. Caso contrário, podem ter problemas e dores de cabeça com burocracias ou mesmo o pagamento de multas.

Tudo isso pode ser evitado em um momento que, por si só, já é difícil. Por isso, entenda as maneiras de como fazer um inventário, os custos envolvidos e alguns dos processos relacionados à transferência de herança.

O que é inventário?

  Destaque para mãos de homem que escreve em prancheta em cima de mesa. Ele é branco, veste camisa social branca e usa lapiseira na mão direita para escrever em um papel em uma prancheta, ao lado de itens decorativos de uma casa e de um carro. Ao lado está uma calculadora de mão

O inventário é uma medida obrigatória relacionada ao registro de bens patrimoniais de alguém que faleceu. Além disso, o inventário traz as informações necessárias para estabelecer os procedimentos relacionados à partilha desses bens entre os herdeiros. Por fim, o inventário também mostra o que deve ser feito em relação a dívidas que a pessoa falecida possa ter deixado.

Existe uma ordem de sucessão para a herança, estabelecida pelo art. 1.829 do Código Civil:

  1. Os descendentes, ou seja, filhos, netos e bisnetos;

  2. Os ascendentes, que são pais, avôs, bisavôs;

  3. O cônjuge sobrevivente.

Dessa forma, o processo que organiza como será a distribuição da herança para essas pessoas é o inventário. Depois do falecimento, a documentação para que o inventário seja providenciado precisa ser enviada em até 60 dias. Se esse prazo não for cumprido, existe o risco de pagamento de multa. 

Além disso, só após a elaboração do inventário é que descendentes, ascendentes ou cônjuges podem tomar posse do patrimônio deixado de herança. Logo, é do interesse de todos que o inventário seja feito logo e que tudo possa ser resolvido o mais rápido possível.

Precisa de advogado para fazer inventário?

3 pessoas sorriem enquanto conversam em mesa de reunião, em ambiente de escritório. À esquerda, está um homem de óculos que veste malha cinza de manga longa. No centro está uma mulher com casaco  bege escuro e camisa branca. À direita, está uma mulher com casaco social azul marinho

Sim, é necessário contar com a atuação de um profissional de advocacia para abrir o processo de inventário. Isso vale tanto para casos em que todos os herdeiros estão de acordo com a partilha de bens, quanto nas situações em que é preciso resolver algum conflito ou discordância entre quem receberá o patrimônio.

Aliás, essas são as situações que baseiam 2 maneiras diferentes de dar entrada no processo de inventário. Esse procedimento pode ser aberto tanto por herdeiros quanto por credores e outras pessoas interessadas no processo. Em algumas situações, o Ministério Público, a Fazenda ou mesmo um juiz também podem pedir abertura de inventário.

Maneiras de fazer inventário

Existem 2 formas de fazer inventário. E, em ambas, é necessário ter um advogado.

Processo de inventário por meio judicial

Destaque para mãos de homem enquanto escreve em papel em cima de mesa. Ele  usa camisa social branca e gravata azul marinho e calça cinza e está em ambiente de escritório, apoiado em mesa com item decorativo de balança à direita 

A via judicial é a maneira de fazer o inventário por meio de uma ação na Justiça. Ela pode ser a opção quando há divergências entre os herdeiros sobre a distribuição dos bens da pessoa que faleceu ou quando, por exemplo, ela deixou um testamento.

Além disso, em casos em que a documentação esteja mais difícil de ser reunida, a via judicial pode ser uma alternativa para não perder o prazo de iniciar o processo sem perder o prazo e se arriscar a multas.

Caso haja um testamento deixado pelo familiar falecido, a abertura de inventário é realizada em processo à parte. Como nem sempre o que está em testamento é válido sob o ponto de vista da lei, a Justiça analisará o caso.

A abertura de um inventário por meio judicial pode acarretar em mais custos e maior demora, dependendo do caso. O melhor é avaliar com o profissional de advocacia de sua confiança. 

Processo de inventário por meio extrajudicial

Uma mulher atrás de um balcão, de blusa branca com gola e barra da manga azuis, indica a outra mulher, do outro lado do mesmo balcão e de blusa bege, onde deixar assinatura em um papel em um balcão. Ambas usam máscara  

A maneira extrajudicial para fazer inventário pode ser realizada em cartório e é menos burocrática e mais rápida do que a via judicial, podendo levar alguns meses, apenas. Porém, é preciso ter atenção às exigências para utilizar o meio extrajudicial ao abrir inventário:

  • Todos os herdeiros devem ser maiores de idade;

  • Os familiares devem ter consenso sobre a divisão do patrimônio;

  • Não pode existir testamento.

A facilidade e agilidade no processo de inventário realizado em cartório trazem como consequência a redução nos custos desse processo.

Como fazer inventário?

Vista de cima de mulher segurando papéis enquanto está sentada à mesa, com notebook em frente. Ela tem cabelos cacheados e usa camiseta laranja 

De forma resumida, é importante fazer a “lição de casa” antes de contar com a ajuda de profissionais de advocacia que vão, de fato, conduzir o processo de abertura de inventário. Para começar, você precisa:

  1. Fazer uma relação com os bens que devem ser partilhados. Entra nessa lista patrimônios como imóveis, veículos e outros artigos, assim como saldos bancários, ações e outros recursos financeiros que pertenciam à pessoa falecida. Um documento que pode auxiliar a localizar tudo que fará parte do inventário é a declaração de Imposto de Renda;

  2. Procurar o valor desses bens na data do óbito. Por exemplo: qual era o saldo da conta bancária naquele dia, ou o valor venal (ou seja, o valor que o poder público acredita que um determinado imóvel vale) de uma propriedade.

  3. Reunir todos os documentos importantes relacionados aos itens que compõem o patrimônio deixado pelo familiar.

Vale lembrar que os profissionais de advocacia (principalmente aqueles que são especialistas em patrimônio e inventário) podem solicitar outros documentos que julgarem necessários para o procedimento. Por isso, conte com a ajuda desses profissionais para tirar dúvidas e levantar toda a papelada necessária. 

Qual o valor para fazer um inventário?

 Detalhe para punhado de moedas de 1 real douradas que estão na palma de uma mão 

De forma geral, o valor para fazer inventário varia de acordo com honorários advocatícios, custos de cartório, de processo, impostos como o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) e outros que podem, eventualmente, surgir no processo.

No caso dos honorários, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de cada estado define os valores. Eles podem ser fixos ou ser definidos em um percentual sobre o patrimônio. No caso de São Paulo, a OAB/SP possui uma tabela que ajuda a saber os custos com o profissional, que partem de R$ 4.591,99. Se for cobrado um percentual do patrimônio, devem ser considerados os números abaixo:

  • 8% para casos em que os familiares entraram em consenso sobre o inventário;

  • 10% para situações em que não houve acordo.

Além disso, os cartórios também podem cobrar taxas relacionadas à emissão de escrituras públicas, além de reconhecimentos de firma, cópias autenticadas, certidões e outros documentos necessários que o tabelião solicitará. 

No caso da abertura de inventário judicial, também existem os custos estabelecidos por cada estado. Em São Paulo, há cobrança de taxa judiciária calculada em  UFESPs (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo. Cada UFESP vale R$ 29,09 em 2021. Na lei nº 11.608/03, art. 4, consta uma tabela com as taxas para cada faixa de valor total de bens.

Também existe o ITCMD. Os estados possuem diferentes alíquotas, que vão de 4% a 8% sobre o valor da herança. Cada familiar que herdar o patrimônio deve pagar o seu imposto. Se esse pagamento acontecer em até 90 dias após a data do falecimento, há um desconto no valor. Após esse prazo, é possível parcelar ou quitar o imposto à vista.

Aproveite que é um tempo de mudança e veja por que é bom fazer um planejamento financeiro familiar.