Auxílio emergencial: governo pede devolução para 1 milhão de pessoas

Governo envia mensagens para quem recebeu benefício indevidamente. Saiba quem precisará devolver e como evitar os golpes.

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Por Redacao PAN

O governo federal está enviando mensagens de celular (SMS) para 1 milhão de pessoas pedindo que façam a devolução voluntária de recursos recebidos indevidamente pelo auxílio emergencial. 

O início dos envios de mensagens foi nesta segunda-feira (20) e termina nesta terça-feira (21). Trata-se do último lote de mensagens desse tipo a ser enviado em 2021.

Essas pessoas que estão recebendo mensagens desta vez não tinham sido notificadas anteriormente. Elas foram indicadas pelos órgãos de controle como beneficiárias indevidas do auxílio emergencial. 

Por estarem em desacordo com as regras do programa, devem devolver o dinheiro. 

Essas pessoas também contemplam o grupo que se cadastrou via meios digitais para receber o auxílio emergencial. 

Para serem considerados fora das regras do programa, esses beneficiários devem ter recebido o pagamento, por exemplo, nas seguintes condições: 

  • tendo vínculo empregatício

  • recebendo benefícios previdenciários ou assistenciais

  • recebendo  benefício emergencial

  • recebendo seguro defeso

  • recebendo  seguro-desemprego

  • estando com CPF irregular

  • sendo funcionário de empresas estatais

  • sendo servidor ou pensionista militares

  • sendo servidores públicos

  • tendo rendimentos tributáveis acima do limite.

Cuidado com os golpes que envolvem o auxílio emergencial

Imagem mostra a mão de uma pessoa branca com o dedo indicador sobre um celular 

O recebimento de mensagens por SMS pode ligar um alerta para muita gente: golpes. É preciso tomar cuidado para evitar esse tipo de cilada. 

Por isso, preste atenção nas recomendações abaixo para saber exatamente como é a mensagem que o Ministério da Cidadania enviou pedindo devolução de valores do auxílio. 

As mensagens do governo têm o registro do CPF do beneficiário e o link iniciado com gov.br. Elas foram enviadas pelos números 28041 ou 28042. 

Portanto, qualquer SMS enviado de números diferentes desses com essa mesma mensagem deve ser desconsiderado.

O Ministério da Cidadania informou exatamente como é a mensagem. Veja abaixo como elas são:

  • Para o grupo que recebeu fora das regras do benefício, a mensagem será: “O CPF ***.xxx.xxx-** tem parcelas a devolver do Auxílio Emergencial. Devolva todas as parcelas em gov.br/devolucaoae. Fraude denuncie em gov.br/falabrae”. Nos “xxx”, está o trecho do CPF do beneficiário.

  • Para o público do Bolsa Família que recebeu fora das regras do benefício, a mensagem será: "O NIS ***xxxxxx** tem parcelas a devolver do Auxílio Emergencial. Devolva todas as parcelas em gov.br/devolucaoae. Fraude denuncie em gov.br/falabrae”. Da mesma forma, nesses “xxx” haverá um trecho do NIS do beneficiário.

  • Para o grupo relacionado à declaração de Imposto de Renda para Pessoas Físicas e com Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) já emitida, que solicitaram o auxílio por meio do aplicativo da Caixa, denominado público ExtraCad, a mensagem será: “O CPF ***.xxx.xxx-** possui DARF do Imposto de Renda em aberto relativo ao Auxílio Emergencial. Pague o valor ou denuncie fraude. Acesse gov.br/dirpf21ae”.

  • Para os públicos do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família, identificados na declaração IRPF 2021 com DARFs emitidas sem pagamento, a mensagem será: “Consta DARF do Auxílio Emergencial em aberto no seu Imposto de Renda para o CPF ***.xxx.xxx-**. Pague o valor ou denuncie fraude. Acesse gov.br/dirpf21ae”. 

Como devolver o Auxílio Emergencial?

Imagem mostra um homem branco com o cotovelo do braço esquerdo apoiado na mesa, um relógio no pulso e a mão direita mexendo no laptop. Ele está sentado, veste uma camisa azul de manga curta. Há uma caneca branca sobre a mesa, ao lado do laptop, e um abajur acima do aparelho

Se a mensagem que você recebeu se enquadra nos modelos acima, e se você já checou que o número remetente é um dos oficiais, saiba que você deve devolver os recursos recebidos do auxílio emergencial para evitar punições futuras. 

O processo de devolução do auxílio emergencial é feito pelo Documento de Arrecadação de Receitas Federais, chamado DARF, e por Guias de Recolhimento da União, a GRU. 

Todas as pessoas que receberam a mensagem de texto relativas às DARFs em aberto deverão efetuar o pagamento ou acessar o endereço eletrônico gov.br/dirpf21ae para denunciar fraude, se for o caso, ou informar que há diferença dos valores.

Quem não possui DARF em aberto, mas tem valores a devolver, precisa acessar o site gov.br/devolucaoae e inserir o CPF do beneficiário. 

Depois de preenchidas as informações, será emitida uma GRU e o cidadão poderá fazer o pagamento nos diversos canais de atendimento do Banco do Brasil (internet, terminais de autoatendimento, além dos guichês de caixa das agências).

Dá também para pagar em outros bancos, se a pessoa selecionar essa opção ao solicitar a emissão da GRU no sistema.