Como funciona a margem consignável

A margem consignável é muito importante para pagar empréstimos sem prejudicar o orçamento

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Por Redacao PAN

  

 

O empréstimo consignado é um tipo de crédito com várias vantagens, como juros mais baixos do que outros tipos que a gente vê por aí. Mas um detalhe importante pra quem pretende pedir essa grana emprestada é entender o que é a margem consignável.

Contar com o dinheiro obtido com um empréstimo consignado é ótimo e pode tirar muita gente do sufoco ou ajudar a realizar sonhos. Mas não se esqueça de que existirá uma dívida a ser paga de forma parcelada, com desconto diretamente em sua folha de pagamento.

Servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS e militares das Forças Armadas podem pedir empréstimo consignado. Inclusive, também é bom ficar de olho nas regras vigentes durante o período de pandemia.

Entenda agora o que é a margem consignado, e qual é o valor máximo estipulado pela legislação.

 

O que é margem consignável?

 Foto mostra homem idoso sentado assinando papéis em mesa, com calculadora ao lado. O homem é branco, tem cabelos brancos, usa camisa azul claro e aparece de costas na foto.

 

 

 

 

Ao pedir o crédito consignado, há um limite para o valor das parcelas que serão descontadas do salário ou benefício. Isso se chama margem consignável e é o quanto do salário, aposentadoria, pensão ou benefício pode ser comprometido com o pagamento dos empréstimos.

Isso significa que o valor que deve ser usado para quitar a dívida adquirida com o empréstimo não pode ultrapassar o limite estabelecido em lei, que geralmente é entre 30% e 35% do salário, aposentadoria, pensão ou benefício de quem solicitou crédito.

Vale dizer que em algumas situações há ainda a possibilidade de contratação do cartão de crédito consignado, que pode consumir a porcentagem adicional de 5% dos rendimentos de quem o contrata.

Para servidores públicos, militares das Forças Armadas e aposentados e pensionistas do INSS, por causa da Medida Provisória nº 1.106 de 17 de março de 2022, a margem consignável é de 40%. Isso foi feito para ajudar pessoas que precisam de crédito durante a pandemia.

A legislação ainda estabelece que esse limite deve respeitar a seguinte regra:

  • 35% da renda fica dedicada para o pagamento do empréstimo em si;
  • 5% fica comprometida para pagar o cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefício.

O cartão consignado é o cartão de crédito que pode ser usado por quem pode pedir empréstimo consignado. Do total de margem consignável permitido a cada grupo, 5% se destina a esse produto.

Qual a margem para empréstimo consignado?

A margem do crédito consignado não pode ultrapassar o limite estabelecido em lei, que geralmente é entre 30% e 35% do salário, aposentadoria, pensão ou benefício de quem pediu o empréstimo.

Além dessa margem, é possível também contratar um cartão de crédito consignado, que pode consumir a porcentagem adicional de 5% da renda de quem solicita esse recurso.

Por que ela existe?

A margem existe para evitar que quem solicite o consignado comprometa uma parcela grande dos seus rendimentos apenas para pagar os empréstimos, por exemplo. Imagina pedir uma grana emprestada e, para pagar a dívida, precisar gastar o valor total dos rendimentos?

Para evitar uma situação de superendividamento, a margem do consignado  atua como uma “trava de segurança” que estabelece um limite para o desconto mensal das parcelas do crédito consignado.

A porcentagem vai variar de acordo com o perfil de quem solicita o crédito. Para aposentados e pensionistas do INSS, como dissemos, o novo limite é de 35% para empréstimos e 5% para cartão.

 

Como a margem consignável funciona?

 Foto mostra mãos de uma mulher branca contando notas de real, com calculadora ao lado.

 

Quando alguém vai solicitar o crédito consignado, é verificado o valor do salário, aposentadoria, pensão ou benefício que a pessoa recebe. Depois, é considerada a margem consignável possível para essa pessoa e, assim, define-se o valor do empréstimo.

A soma das parcelas do empréstimo consignado não pode ser maior do que a margem consignável. Por exemplo:

  • Um aposentado do INSS recebe R$ 3.000,00;
  • A margem consignável dele para pagar o empréstimo é de R$ 1.200,00, sendo que R$ 1.050,00 devem ser para quitar cada parcela e R$ 150,00 para pagar o cartão de crédito consignado, caso possua.

Quem tem direito ao consignado pode pedir mais de um empréstimo. Só que a soma das parcelas de todos os empréstimos consignados contratados não poderá ser superior a margem consignável disponível. Isso quer dizer que o valor total de todas as prestações não pode ser maior que o limite.

Em cada crédito consignado que é solicitado, é preciso fazer a averbação do contrato na folha de pagamento para que o empréstimo seja liberado. Averbação é a retenção da margem e do valor da parcela do empréstimo que foi pedido. Tudo isso acontece, em geral, de modo eletrônico.

Importante saber que é o valor mensal líquido da aposentadoria ou benefício o considerado na hora de definir o valor do limite consignável, e não o bruto (que não considera descontos obrigatórios, por exemplo).

Além disso, 13º salário INSS, auxílios ou outras verbas e remunerações variáveis não vão alterar o valor da margem consignável.

Por fim, em relação ao cartão consignado, os 5% de margem são tanto para pagar o valor mínimo da fatura. O cartão consignado poderá ser utilizado para compras à vista ou parcelada e saques em dinheiro.

Margens do consignado: conheça a diferença entre margem zerada e negativa

Existem a margem zerada e a margem negativa quando falamos em margens do empréstimo consignado. No caso da margem zerada, essa situação acontece quando o limite disponível para contratação do empréstimo já foi usado, ou seja, não existe mais a possibilidade de solicitar ou novo empréstimo.

Logo, a margem zero é quando a margem consignada já está totalmente comprometida com contratos de empréstimo.

A margem negativa acontece se, eventualmente, ocorrerem novas deduções ao salário, aposentadoria ou benefício de quem pediu o crédito mesmo após todo o limite de margem ser usado. Isso pode acontecer para pagamentos de pensão alimentícia ou contribuições sindicais que ocorrerem de maneira automática, por exemplo.

Portanto, após a margem estar zerada, se houver novos descontos ela se torna uma margem negativa.

O que é carta margem consignável?

Uma carta margem ou extrato de consignado informa o valor disponível para parcelas de crédito consignado e é emitida pelo empregador ou órgão que concede a aposentadoria ou benefício de quem deseja pegar o empréstimo.

A carta ou extrato informa o valor máximo disponível para pagamento de parcelas do empréstimo que será contratado.

A carta margem deve ser enviada ao banco ou instituição financeira que apresentará, a partir da carta, opções de empréstimo consignado de acordo com o valor disponível para ser usado para conceder o crédito, informado na carta.

O que é RMC (Reserva de Margem Consignável)

A Reserva de Margem Consignável é a porcentagem do valor pode ser usado em um cartão de crédito consignável. É uma consignação usada para pagar a o valor mínimo da fatura do cartão de crédito consignado, por meio do desconto automático no benefício de quem pediu o meio de pagamento.

O cartão de crédito consignado é um cartão de crédito destinado para quem pode pedir crédito consignado. O valor mínimo da fatura, que é uma Parte do saldo devedor da fatura do cartão consignado, é descontada automaticamente do contracheque ou conta-salário por meio da Reserva de Margem Consignável, sendo que o desconto não pode ser maior do que 5% do salário ou benefício.

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Como consultar a margem consignado?

Aposentados e pensionistas do INSS podem checar a margem consignável do benefício no Extrato de Empréstimos Consignados, de forma gratuita, no aplicativo ou site Meu INSS. Já alguns servidores podem consultar por meio do gov.br, que traz o contracheque online.

Também dá para fazer a consulta pelo site ou aplicativo SouGov, que é a ferramenta do Governo Federal que centraliza uma série de recursos relacionados a portais públicos federais.

Não se esqueça de que, antes de pedir crédito consignado, é importante fazer um bom planejamento financeiro, assim evita-se o risco de comprometer o pagamento das contas ou outras dívidas ao usar parte da renda para quitar o empréstimo.

Ao mesmo tempo, por mais que a margem consignável pode ser de até 40%, não é necessário usar todo esse limite caso não precise. Sendo assim, faça as contas do quanto realmente precisa de grana emprestada, sem pegar mais do que realmente é preciso.

Como saber se tenho margem para empréstimo consignado?

Se você quer saber se tem margem para solicitar crédito consignado, existem diferentes maneiras de fazer a consulta.

  • Aposentados e pensionistas do INSS: esses grupos podem verificar a margem consignável do benefício no Extrato de Empréstimos Consignados no aplicativo ou site Meu INSS;
  • Servidores: a consulta para alguns servidores está disponível no site gov.br, que traz o contracheque online desse grupo, ou pelo site ou aplicativo SouGov, que é a ferramenta do Governo Federal que centraliza recursos de portais públicos federais.

Agora que você entendeu como funciona a margem consignável, pode pedir aquela grana emprestada que vai ajudar o seu orçamento.

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