Empresas em recuperação judicial já podem parcelar débitos com a Receita por meio digital

Receita Federal informou que parcelamento e reparcelamento desse tipo de débito podem ser pedidos sem ir a um posto do órgão

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Por Redacao PAN

A Receita Federal informou que empreendedores já podem pedir a partir desta segunda-feira (8) o parcelamento de débitos de empresas em recuperação judicial e o reparcelamento de débitos que não estão disponíveis para negociação nas aplicações de autoatendimento do e-CAC.

A solicitação de parcelamento e reparcelamento desses débitos pode ser feita diretamente no Portal e-CAC, na opção “Processos Digitais (e-Processo) – Solicitar Serviço via Processo Digital”.

O contribuinte poderá solicitar o parcelamento ou reparcelamento por processo digital. Assim, não precisa ir pessoalmente a uma unidade de atendimento da Receita Federal.

Para pedir o parcelamento ou reparcelamento dos débitos, o contribuinte pode usar os seguintes serviços do e-CAC:

  • parcelamento de débitos de empresa em recuperação judicial;
  • reparcelamento, quando o débito a ser reparcelado não estiver disponível para negociação nas aplicações de autoatendimento do e-CAC e cujo pagamento seja realizado exclusivamente por meio de Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais).

O que é recuperação judicial?Homem de óculos olha para tablet que segura nas mãos. Ao fundo, desfocado, prateleiras de aço com caixas e documentos

A recuperação judicial de empresas é um recurso que existe para evitar que um negócio feche quando as finanças não estão indo bem.

Pedir recuperação é uma forma que ajuda muitos negócios a retomarem ou prosseguirem com suas atividades após superarem (ou ainda estarem superando) por um momento financeiro difícil.

A recuperação pode ser solicitada devido problemas de gestão financeira do negócio, falta de pagamento de fornecedores importantes para a empresa e também por crises econômicas que causam consequências, como os problemas que se originaram com a pandemia, por exemplo.

A recuperação judicial é um processo no qual cria-se um acordo entre uma empresa que está passando por dificuldades financeiras e seus credores (como fornecedores ou trabalhadores que precisam ser pagos). Tudo é feito sob acompanhamento da Justiça.

Saiba como pedir o parcelamento

Para pedir parcelamento e reparcelamento, o contribuinte deve seguir um pequeno passo a passo que está abaixo:

  • Primeiro, deve acessar o e-CAC com a conta gov.br ou código de acesso;
  • Depois, selecionar o serviço “Processos Digitais (e-Processo)”;
  • Em seguida, deve clicar em “Solicitar Serviço via Processo Digital’;
  • Selecionar ‘Área de Concentração de Serviço – Regularização de Impostos’.

A Receita Federal ainda informou que o acompanhamento da solicitação de serviço “deverá ser feito por meio do respectivo processo digital”.

Como organizar as finanças da sua empresa

Foto mostra as mãos de uma pessoa, sendo que a direita está mexendo em uma calculadora e a esquerda, com uma caneta sobre um papel que tem gráfico. Há pilhas de moedas à frente da calculadora

Para evitar cair numa situação de recuperação judicial, é importante que você saiba organizar as finanças da sua empresa. Isso é essencial para que seu negócio permaneça aberto.

Em primeiro lugar, vale entender o conceito de gestão financeira. O Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) considera que o termo gestão financeira é o conjunto das ações e procedimentos administrativos relacionados ao planejamento, execução, análise e controle das atividades financeiras do negócio.

Para que uma boa gestão seja feita, o órgão recomenda dividir o planejamento financeiro em três frentes de ação:

  • Controle do caixa diário: administrar o dinheiro que entra e sai no dia a dia, além de recursos financeiros relativos às vendas ou prestação de serviços, pagamentos de fornecedores e funcionários, impostos e outras despesas diárias
  • Gestão de investimentos: deve acontecer quando a empresa se prepara para expandir ou modernizar os negócios, com a abertura de novas unidades, contratação de novos serviços, compra de máquinas e equipamentos e contratação de colaboradores
  • Gestão de crises: essa é a parte que envolve fazer escolhas difíceis em tempos difíceis. Está relacionada a renegociar prazos e dívidas e levantar linhas de crédito vantajosas para enfrentar uma crise.