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Servidor público é o funcionário que exerce função na administração pública. São os empregados de todas as instituições vinculadas ao governo, seja federal, estadual ou municipal.

 

Você já parou para pensar na importância do servidor público para a nossa sociedade?

 

São eles que garantem a promoção da cidadania e trabalham para que direitos sociais, estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, como saúde, educação e segurança, sejam garantidos a todos os cidadãos brasileiros.

Servidores públicos são profissionais que buscam oferecer à população serviços públicos de qualidade, mesmo que muitas vezes trabalhem fora das condições ideais.

Não podemos esquecer que durante a pandemia do novo coronavírus, os profissionais da saúde, boa parte deles no serviço público, foram fundamentais para garantir o atendimento aos infectados, ajudando a diminuir a crise sanitária.

Foram os servidores do SUS (Sistema Único de Saúde) que, meses depois, garantiram a aplicação das vacinas aos brasileiros, salvando inúmeras vidas.

 

Qual é o Dia do Servidor Público?

O Dia do Servidor Público é comemorado no Brasil em 28 de outubro. A data foi criada durante o primeiro governo de Getúlio Vargas (1930-1945).

Foi no dia 28 de outubro de 1939 que o governo federal instituiu as regras que regem os direitos e deveres dos servidores públicos. Com isso, esse dia passou a ser a data comemorativa para a categoria.

Por sua vez, no dia 11 de dezembro de 1990, o artigo 236 da Lei Federal 8.112 determinou que a data de 28 de outubro fosse oficialmente o Dia do Servidor Público no Brasil.

É importante lembrar que, embora as leis que regem o serviço público tenham sido criadas no dia 28 de outubro para funcionários federais, essa data também abrange os servidores estaduais e municipais.

 

O que é o Dia do Servidor Público?

Mulher branca, de blusa cinza e óculos de grau de armação preta cola calendário em uma parede

Apesar de ser uma data importante, o Dia do Servidor Público não é considerado um feriado nacional, mas ponto facultativo nas instituições públicas.

Ou seja, cabe ao governo estabelecer, ano a ano, se o dia 28 de outubro irá implicar no fechamento de órgãos e autarquias públicas.

Os pontos facultativos são estabelecidos pelo governo através de decreto que determina o fechamento de instituições públicas em datas determinadas. A ideia é que, caso haja fechamento do órgão, os prejuízos para a população sejam minimizados.

 

Como posso me tornar um servidor público?

Como vimos, servidores públicos podem exercer funções em órgãos ou autarquias federais (quando prestam serviços ao governo federal, não necessariamente em Brasília), estaduais (são os que atuam em cada um dos 26 Estados da federação) e municipais (os que trabalham nas cidades, normalmente mais próximos da população).

O regime de contratação do servidor público também é diferenciado. As vagas abertas pelos diferentes níveis de governo são preenchidas através de concursos públicos.

Esse instrumento é uma garantia de que todos os brasileiros interessados podem ter a chance de se tornar um servidor público, bastando se preparar e passar em um concurso público. 

Além da aprovação, o candidato a uma vaga no serviço público federal também necessita cumprir uma série de regras:

  • Ter nacionalidade brasileira (por nascimento ou naturalização);
  • Estar no gozo de seus direitos políticos;
  • Ter cumprido suas obrigações com o serviço militar (no caso de homens);
  • Estar em dia com suas obrigações eleitorais;
  • Ter idade mínima de 18 anos;
  • Comprovar aptidão física e mental para a função

Além dessas normas gerais, há regras específicas para cada concurso público, que pode exigir a formação em uma determinada área, algum nível de experiência no setor ou idade mínima (e máxima) para ocupar uma função de comando.

O edital de um concurso também pode estabelecer regras consideradas inconstitucionais, como não ter passagem pela polícia.

Nesse caso, cabe representação na Justiça para assegurar o direito de nomeação ao cargo, caso o candidato consiga ser aprovado.

Porém, há exceções: para vaga de juiz é necessário a comprovação de que o candidato não esteja fichado na polícia.

Por outro lado, concursos para o serviço público em nível estadual e municipal podem ter regras próprias, diferentes das demais esferas de poder.

É importante sempre ler o regulamento da prova que o candidato pretende prestar, para ver se não há nenhum impedimento para o ocupar a vaga, em caso de aprovação.

 

Quais os tipos de contratação do servidor público?

Uma mão com esmalte nas unhas carimba um documento. Em cima da mesa estão uma carteira de trabalho e uma caneta

O servidor público pode ser contratado através do regime estatutário ou celetista. Mas quais são as diferenças?

O regime estatutário, exclusivo para servidores públicos, não oferece muita oportunidade de progressão de carreira, com promoções e aumentos de salário.

O servidor público contratado nesse regime normalmente passará toda a sua vida profissional ocupando o mesmo cargo e tendo direito à mesma faixa salarial.

Uma promoção só acontece caso o servidor preste novo concurso e passe na prova, garantindo o direito de ocupar uma função mais alta, com salário melhor.

A vantagem desse regime de contratação é a estabilidade, que é conquistada após o período probatório, tempo em que o novo servidor público comprova que está apto a realizar a função para a qual passou no concurso. O período probatório é de 36 meses (3 anos) a partir da data do início no serviço.

Com a superação do período probatório, o servidor público no regime estatutário conquista a almejada estabilidade.

A regra dá segurança ao profissional se compararmos a função pública ao turbulento mercado de trabalho da iniciativa privada, mais sensível a demissões em momentos de crise econômica.

Outra vantagem do servidor (ou funcionário público) é a possibilidade de obtenção de crédito através do empréstimo consignado.

O desconto acontece diretamente na folha de pagamento do servidor público. Com a estabilidade garantida pelo regime estatutário, o profissional tem direito a juros menores do que os disponibilizados para a população em geral.

O regime estatutário também garante mais tranquilidade na manutenção da renda no momento da aposentadoria.

Outra forma de contratação de servidores públicos é comum à iniciativa privada, é o chamado regime de CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Esse funcionário público tem a vantagem de ter a carteira assinada e a chance de crescer na carreira por méritos próprios, sem necessidade de passar por novos concursos.

Por outro lado, o servidor público em regime de CLT está mais sujeito à instabilidade da economia e corre o risco de ser demitido, mesmo após superado o período probatório.

Esse regime de trabalho também assegura os mesmos direitos do trabalhador contratado na iniciativa privada, como férias remuneradas, 13º salário e pagamento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

O trabalhador que optar pelo saque-aniversário do FGTS, também pode conseguir empréstimo em condições vantajosas. Essa modalidade de saque do fundo de garantia foi estabelecida em 2020 e garante a liberação de parte do FGTS no mês de aniversário do trabalhador.

O Banco PAN oferece para clientes o empréstimo com garantia do FGTS. Ele permite antecipar até 7 anos do seu saque-aniversário.