Margem do empréstimo consignado volta a subir em 2022

Medida Provisória possibilita que a margem consignável seja elevada também neste ano. Confira os novos valores

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Por Redacao PAN

Por meio da Medida Provisória 1.106/22, o Governo Federal autorizou o aumento da margem do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). 

Com a medida, já publicada no Diário Oficial da União, a margem consignável para esse grupo vai voltar a subir para 40% da remuneração mensal ou benefício, sendo 35% para o empréstimo consignado e 5% mantidos para despesas e saques com o cartão de crédito consignado.

A título de esclarecimento, a margem aumentou apenas para o empréstimo consignado, que é um tipo de crédito no qual as parcelas são fixas e descontadas diretamente do salário ou benefício da pessoa que o contrata, sendo que o cartão consignado permanece com a mesma margem de 5%. 

Essa medida já havia sido adotada em 2021 (leia mais abaixo), mas vigorou até janeiro de 2022. 

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O que é margem consignável?

Quando uma pessoa solicita o crédito consignado, há um limite para o valor das parcelas que serão descontadas diretamente do salário ou benefício. Esse limite se chama margem consignável

Ela é, portanto, a porcentagem da remuneração ou benefício , que poderá ser comprometida com o pagamento das operações que a pessoa contrata com uma instituição financeira. .

Isso significa que o valor que será descontado mensalmente  para pagamento das dívidas adquiridas com o crédito consignado não poderá ultrapassar o limite estabelecido em lei, que geralmente fica entre 30% e 35% do salário, aposentadoria, pensão ou benefício de quem solicitou crédito. Esses percentuais são os válidos quando não estão em vigor medidas que elevam essa margem, como é o caso agora.

Para evitar uma situação de superendividamento, a margem consignável atua como uma “trava de segurança” que estabelece um limite para o desconto mensal das parcelas do crédito consignado.

Como funciona essa margem do consignado na prática?

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Quando uma pessoa solicita o crédito consignado, a instituição financeira verifica o valor da remuneração ou benefício que ela recebe. Depois, é avaliada a margem consignável disponível e autorizada para esse cliente.  

Após essas avaliações, é definido o valor do crédito que ela poderá contratar e o valor das parcelas a ser descontado mensalmente da remuneração ou benefício. 

Veja um exemplo, considerando um cenário em que a margem comprometida seja de 30% para o empréstimo consignado e 5% para o cartão consignado:

  • Um aposentado do INSS recebe R$ 2.000,00;

  • A margem consignável disponível dele é de 35%, sendo 30% para empréstimo R$ 600,00 e 5% R$ 100,00 para pagar o cartão de crédito consignado, caso possua.

Para que essa margem não seja ultrapassada, a cada crédito consignado contratado é feita uma  averbação do contrato e só então a operação é liberada. Averbação é o registro formal de que uma porcentagem da margem foi comprometida com uma nova operação de crédito. Em geral, isso é feito de maneira eletrônica.

Como ficou a margem do consignado em 2021?

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Houve um aumento de margem do consignado em 2021, de acordo com a lei Nº 14.131/21. Ela autorizou que a margem consignável naquele ano ficasse em 40% para servidores públicos, militares das Forças Armadas e aposentados e pensionistas do INSS. 

Essa lei foi editada para ajudar pessoas que precisaram de crédito durante a pandemia. Na prática, ela possibilitou um aumento de 5% na margem do empréstimo consignado ao longo de 2021.

Ou seja, essa legislação ainda estabeleceu que esse limite deveria respeitar a seguinte regra:

  • 35% da renda ou benefício mensais  dedicados ao pagamento das parcelas do empréstimo consignado; e

  • 5% da renda ou benefício mensais  dedicados ao pagamento das dívidas decorrentes do cartão de crédito consignado.

Essa lei tinha vigência até o final de 2021, ou seja,  a partir do dia 1º de janeiro de 2022, passaram a valer os limites anteriores para esses grupos, que são 30% de margem para o empréstimo consignado e 5% para o cartão consignado.

Com a edição da nova Medida Provisória, esses limites mais altos voltam a ser adotados  a partir de agora até que haja disposição contrária.

Caso você esteja avaliando pedir um empréstimo consignado, confira quanto tempo leva para o dinheiro cair na conta.