Governo oficializa aumento da margem do empréstimo consignado

Medida vale para aposentados, pensionistas, beneficiários do BPC e de programas de transferência de renda

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Por Redacao PAN

 

O governo federal validou nesta quinta-feira (4) a ampliação de 35% para 45% da margem do crédito consignado, que permite às pessoas fazerem contratações com taxas mais atrativas, em razão de os valores serem descontados diretamente na folha de pagamento.

Esse tipo de empréstimo dá mais garantias ao credor, que pode oferecer condições financeiramente mais vantajosas aos clientes.

A mudança na margem do empréstimo consignado visa diminuir os efeitos da crise econômica. Conforme explicou o governo num comunicado recebido pelo Blog Amigo do Dinheiro, “o benefício previdenciário ou assistencial é, muitas vezes, a única fonte de renda familiar”.

Como funciona a ampliação da margem do crédito consignado

Imagem mostra as mãos de uma pessoa branca segurando diversas cédulas de 100 reais.

A ampliação da margem consignável vale para servidores públicos, trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aposentados e pensionistas.

Segundo o governo “o desconto também poderá incidir sobre verbas rescisórias devidas pelo empregador [no regime CLT], se assim previsto no respectivo contrato de empréstimo, financiamento, cartão de crédito ou arrendamento mercantil”. O limite terá que ser de 40%, sendo:

  • 35%, exclusivamente, para empréstimos, financiamentos e arrendamentos mercantis; e
  • 5% para, exclusivamente, amortização de despesas por meio de cartão de crédito consignado ou saque por meio de cartão de crédito consignado.

O texto também autoriza empréstimos e financiamentos por crédito consignado para beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e programas federais de transferência de renda.

O governo, no entanto, ainda precisa regulamentar as condições em que essas situações de empréstimos e financiamentos aos programas de transferência de renda ocorreriam. Portanto, ainda não é possível usar o crédito consignado dessa forma. 

De qualquer forma, já está definida como será a distribuição dos percentuais. No caso dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão da Previdência Social e do BPC, os descontos e as retenções não poderão ultrapassar o limite de 45% do valor dos benefícios, sendo:

  • 35% destinados, exclusivamente, a empréstimos, financiamentos e arrendamentos mercantis;
  • 5%, exclusivamente, destinados à amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito consignado ou saque por meio de cartão de crédito consignado; e
  • 5% destinados, exclusivamente, à amortização de despesas contraídas por meio de cartão consignado de benefício ou à utilização com a finalidade de saque por meio de cartão consignado do próprio benefício.

Como funciona essa margem do consignado na prática?

Homem aparentemente na faixa dos 50 anos, cabelo curto, com entradas nas laterais, óculos de grau, sentado e vestido com camisa social azul abotoada, segura uma caneta com a mão direita, a mesma que utiliza para digitar em uma calculadora. Ao lado, há um caderninho, no qual apoia a mão esquerda.

Quando uma pessoa pede crédito consignado, a instituição financeira verifica o valor da remuneração ou benefício que ela recebe. Depois, é avaliada a margem consignável disponível para esse cliente. 

Após essas avaliações, é definido o valor do crédito que ela poderá contratar e o valor das parcelas a ser descontado mensalmente da remuneração ou benefício.

 

Veja um exemplo, considerando um cenário em que a margem comprometida seja de 30% para o empréstimo consignado e 5% para o cartão consignado:

  • Um aposentado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) recebe R$ 2.000,00;
  • A margem consignável disponível dele é de 35%, sendo 30% para empréstimo (R$ 600,00) e 5% (R$ 100,00) para pagar o cartão de crédito consignado, caso possua.

Para que essa margem não seja ultrapassada, a cada crédito consignado contratado é feita uma averbação do contrato e só então a operação é liberada.

Averbação é o registro formal de que uma porcentagem da margem foi comprometida com uma nova operação de crédito. Em geral, isso é feito de maneira eletrônica.

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