Caged: em março de 2022, Brasil tem saldo de 136 mil vagas de trabalho formais abertas

Entenda a importância do Caged, sistema estabelecido por lei que acompanha os processos de admissão e dispensa de trabalhadores

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Por Rodrigo Chiodi

*Texto atualizado em 28.04.2022

O Brasil teve um saldo de 136.189 vagas de trabalho formais criadas no mês de março de 2022. O resultado foi divulgado nesta quinta-feira (28) pelo Ministério do Trabalho e consta do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).

Esse saldo acumulado de novas vagas de trabalho abertas no Brasil decorre de 1.953.071 admissões e de 1.816.882 desligamentos em março.

Com isso, o total de empregos com carteira assinada no país passou a ser de 41.293.528 em março.

Dos 5 principais setores da economia, apenas o Agropecuária não apresentou mais contratações do que demissões em março. Veja abaixo o saldo entre admissões e desligamentos de cada um deles:

  • Serviços: 111.513 vagas criadas 
  • Construção: 25.059 vagas criadas
  • Indústria: 15.260 vagas criadas
  • Comércio: 352 vagas criadas
  • Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura: -15.995 vagas fechadas

O Caged ainda mostrou que 4 estados do Nordeste (Rio Grande do Norte, Sergipe, Alagoas e Pernambuco) foram os únicos que tiveram saldo negativo na criação de vagas formais de trabalho.

São Paulo foi o estado com mais empregos gerados: 34.010. Em seguida, ficaram Minas Gerais (27.452) e Rio Grande do Sul (13.744).

Já o salário médio de admissão dos trabalhadores no Brasil foi de R$ 1.872,07.

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O que é e como funciona o Caged

O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados é o registro permanente de admissões e dispensa de trabalhadoras e trabalhadores formalizados, que estão sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas. 

Com esse banco de dados, o governo federal consegue monitorar melhor a situação do mercado de trabalho formal, com registro em carteira, no Brasil. Além disso, o cadastro é um importante banco de dados para verificar quem está efetivamente registrado ou não em uma empresa e, assim, providenciar benefícios ao trabalhador, como o seguro-desemprego. 

Importante destacar que esse cadastro foi instituído em 1965, por meio da Lei 4.923, pelo então Ministério do Trabalho e Emprego. 

Dessa forma, é uma legislação que define que os dados de trabalhadores contratados ou demitidos devem ser obrigatoriamente enviados pelas empresas, sempre até o dia 7 do mês seguinte ao que os registros ou desligamentos foram realizados.

Para que serve o Caged? 

Num país de tamanho continental como o Brasil, as informações sobre as movimentações no mercado de trabalho formal servem como base para estudos, pesquisas e projetos relacionados a capacitar a população para que encontre vagas mais facilmente - a chamada empregabilidade.

Além disso, a evolução mensal dos números registrados no Caged pode servir como base para a tomada de decisão do governo federal, por exemplo, com medidas para frear o desemprego. 

Mas o sistema serve, acima de tudo, para acompanhar e regular a situação do trabalho formal no Brasil. Ele acompanha os processos de admissão e dispensa de trabalhadores para garantir que tudo seja feito de acordo com a legislação brasileira. 

Com o cadastro, é possível ver detalhes sobre empresas e a vida funcional de colaboradores, como cargo ocupado na empresa, data de admissão e desligamento, salário contratual e número do PIS.  

Novo Caged e eSocial

Desde 2020, com a Portaria nº. 1.127, as empresas que usam o eSocial -  sistema que unifica por meio eletrônico o envio de informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais - não precisam mais transmitir informações ao Ministério da Economia

O objetivo de adotar uma única base de dados sobre trabalho foi facilitar o trabalho de cadastro das empresas e diminuir o número de diferenças, erros e falhas - chamadas pelo termo de inconsistências - que aconteciam durante o cadastramento. 

Como consultar os dados do Caged

Homem de óculos em pé e encostado em uma mesa olha para tablet que carrega nas mãos; ele está de perfil

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia deixa as informações do sistema disponíveis para qualquer pessoa interessada, seja um cidadão ou cidadã ou uma empresa. 

Para consultar o cadastro, basta acessar a ferramenta de consulta online do Programa de Disseminação das Estatísticas do Trabalho (PDET) e solicitar os dados. As informações detalhadas são informadas pelo PDET.

Os interessados em consultar o cadastro geral devem apresentar documentos com as informações abaixo: 

  • Nome do requerente; 

  • Descrição, de forma clara e precisa, da informação requerida; 

  • Endereço físico ou eletrônico do requerente para recebimento das informações.

  • Leia também: 10 sites de busca de emprego 

Quem deve declarar as informações do Caged

Todas as empresas registradas legalmente e que possuem funcionários - incluindo MEIs -  devem informar o sistema sobre todas as admissões, demissões ou transferências realizadas em contrato de trabalho regido pela CLT.

Entram na declaração: 

  • Pessoas contratadas em regime de CLT, tanto por empresas quanto por pessoas físicas; 

  • Pessoas com Contrato de Trabalho por Prazo Determinado; 

  • Aprendiz legal.

Não precisam de cadastro: 

  • Servidores da administração pública federal, estadual e municipal, e de fundações supervisionadas; 

  • Trabalhadores autônomos e que prestam serviços sem vínculo empregatício; 

  • Diretores sindicais; 

  • Estagiários;

  • Pessoas que realizam trabalho doméstico;

  • Trabalhadores com Contrato de Trabalho por Prazo Determinado regidos por lei estadual e municipal. 

A transmissão deve ser feita pelas empresas até o 7º dia do mês seguinte ao mês de referência das informações. Além do site, é possível enviar as informações também pelo aplicativo CAGED Net

O sistema vai emitir um recibo que atesta a transmissão dos dados assim que o procedimento for concluído. As empresas devem guardar os recibos para apresentar em fiscalizações futuras, caso elas ocorram.

Para confirmar se a pessoa que será contratada recebe seguro-desemprego, basta fazer uma consulta online pelo site com o número do PIS. 

Qual a diferença entre Caged e taxa de desemprego do IBGE? 

O Caged é um grande banco de dados com números de admissões e demissões do mercado de trabalho formal. Ele não traz, contudo, o número total de trabalhadores sem emprego no país.

A taxa oficial de desemprego do Brasil é calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O instituto faz o cálculo por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, realizada em mais de 200 mil casas em cerca de 3.500 municípios do Brasil.
Ela inclui dados de empregados com e sem carteira assinada, além de trabalhadores domésticos, servidores públicos, empregadores e pessoas que trabalham por conta própria. 

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