Entenda o que é juros de mora e multas e suas diferenças

Quem deixou de pagar boletos já teve que lidar com multa e juros de mora. Entenda as diferenças e limites de cobrança

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Dívida
Por Rodrigo Chiodi

*Texto atualizado em 19.10.2021

Quem já atrasou o pagamento de boleto ou contas já teve que lidar com o juros de mora e a multa de mora. De forma geral, eles aumentam o valor que deve ser pago, mas nem sempre fica claro o que eles são, suas diferenças e como são calculados.

Esses recursos estão previstos em lei e são um “castigo” para quem atrasa o pagamento. Também é um meio de reduzir o prejuízo de empresas que não receberam o dinheiro no prazo. Juros e multas são aplicados em dias corridos, e não apenas dias úteis.

Porém, o cálculo de cada cobrança é diferente. Isso afeta não só o bolso de quem deveria ter pago a conta no prazo e não o faz, mas também as empresas, que devem entender os limites de juros e multa de mora para não agirem fora da lei.

Afinal, não é porque alguém está inadimplente que deve ser cobrado de forma exagerada. Os juros de mora e multa devem obedecer à legislação. Ao mesmo tempo, quem ficou com uma conta em aberto tem que saber o quanto pagará a mais por causa desse atraso.

O que são juros de mora?

Os juros de mora ou juros moratórios são aqueles relacionados ao atraso no pagamento de boletos e contas. Quem não pagou na data de vencimento vai lidar com a cobrança desse tipo de juros.

A incidência de juros de mora acontece sobre o valor que não foi pago. Ou seja, quem esqueceu ou não conseguiu pagar no prazo terá que quitar o valor que está em aberto, acrescido de juros moratórios.

Acontece que o valor desse tipo de juros aumenta conforme o atraso na quitação da dívida se estende. Isso quer dizer que, quanto mais dias uma pessoa deixa de pagar um boleto ou conta, maior vai ser o valor de juros mora a ser pago.

A mora está prevista no Código Civil (Lei Nº 10.406/02), no art. 394, e também na Lei Nº 5.172/66/, que mostra no art. 161 que “o crédito não integralmente pago no vencimento é acrescido de juros de mora, seja qual for o motivo determinante da falta”.

Quem é pessoa física e lida com contas ou boletos deve se atentar às datas de vencimento para não ter que arcar com esse tipo de juro. Já as empresas que emitem boletos ou contas a pagar devem observar as diferenças e limites de juros e multas de mora.

Diferença entre multa e juros de mora

foto mostra um homem segurando um papel enquanto usa o celular. Ele aparece do pescoço para baixo, usa camisa preta e está sentado diante de mesa com papéis e lápis

Além dos juros moratórios, existe outro item relacionado à penalização de quem atrasa pagamentos: a multa de mora. Só que essa cobrança é realizada independentemente da quantidade de dias que uma dívida deixa de ser paga.

Ela difere dos juros de mora, que incidem sobre cada dia em que o boleto ou conta deixa de ser pago. Em relação à multa, não importa se o atraso foi de 1, 15 ou 30 dias: o valor da multa será o mesmo. Ou seja:

  • atrasou o pagamento? Haverá cobrança de multa de mora apenas por causa do atraso, mesmo que tudo seja pago no dia seguinte ao atraso

  • para cada dia de atraso haverá a incidência de juros de mora. Ou seja, se o pagamento atrasar 1 dia, o valor de juros será menor do que em um atraso de 30 dias, por exemplo.

Outra diferença é que a multa de mora deve estar prevista em contrato, ao contrário dos juros de mora. As empresas devem indicar quando existe a cobrança dessa multa em situações de atraso de pagamento. Se isso não for informado, a cobrança será ilegal.

Além disso, os juros de mora não têm variação: o percentual de cobrança é o mesmo em qualquer boleto ou conta. Já a multa pode variar entre as instituições que emitiram ou são responsáveis pela conta que está em aberto.

Por fim, outra diferença entre multa de mora e juros de mora são os limites que cada um possui. A legislação traz limites que as empresas devem obedecer na hora de aplicar a multa e os juros diante do atraso no pagamento de boletos e contas.

Limites para cobrança de mora e de multa 

foto destaca nota de 50 reais em cima de papéis, ao lado de caneta e calculadora.

A legislação estabelece limites para a cobrança de juros moratórios e multas de mora. É importante lembrar que o limite é percentual e cobrado em relação ao valor da dívida que está em aberto. Logo, boletos ou contas com valor alto terão juros e multas proporcionais.

Segundo a Lei Nº 5.172/66, o limite de juros de mora deve ser de 1% ao mês. Como a incidência é diária, significa que cada dia de atraso traz juros de mora de 0,0333%. O cálculo é feito sobre o valor de cada parcela, e não da dívida toda (caso seja parcelada)

Já as multas de mora não podem superar 2% do valor da prestação, segundo a Lei Nº 8.078/90, que criou o Código do Consumidor. Quem estabelece a porcentagem é a instituição responsável pela emissão do boleto ou conta, mas o limite deve ser respeitado.

Exemplo de como calcular juros de mora e multa 

Imagine que uma pessoa fez um financiamento de veículo e as parcelas ficaram estabelecidas em R$ 1.000,00. O vencimento de cada prestação é no dia 5. Porém, essa pessoa se esqueceu de pagar a parcela e só quitou a prestação depois de 30 dias.

Se o contrato prever que a multa de mora é de 2%, quem esqueceu de quitar a prestação deverá arcar com um valor de R$ 20,00. 

Agora, como o atraso foi de 30 dias, serão aplicados juros de mora de 1% sobre a parcela de R$ 1.000,00, o que resulta no valor de R$ 10,00. 

Ao somar o valor da parcela atrasada, dos juros e da multa de mora, o total a ser quitado será de R$ 1.030,00, divididos entre:

  • R$ 1.000,00 da parcela do financiamento

  • R$ 20,00 de multa de mora

  • R$ 10,00 de juros de mora

Atrasar o pagamento de uma conta é ruim porque aumenta o valor a ser quitado, pois há cobrança de juros e multa. Uma forma de evitar atrasos é pagar contas online, via aplicativo. Veja quais contas podem ser pagas via celular!