O prazo de saques do abono salarial do PIS/Pasep termina nesta quarta-feira (30). Os valores apresentam variação do mínimo de R$ 92 ao máximo de R$ 1.100 (que é 1 salário mínimo), dependendo do período de trabalho formal.
Os pagamentos obedecem a um calendário anual estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
A Caixa atua como agente operador dos créditos de trabalhadores cadastrados no PIS, que são vinculados a entidades e empresas privadas. Já os trabalhadores do setor público têm inscrição Pasep e recebem o benefício no Banco do Brasil.
O valor do abono é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. Neste ano de 2021, o benefício está sendo pago pelos serviços em 2019.
O cálculo do valor do abono é o seguinte: número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.
Para saber o valor exato a receber, divida o valor do salário mínimo atual por 12 e multiplique pelo número de meses que você trabalhou com registro.
Na tabela abaixo, já estão os valores a receber, de acordo com a quantidade de meses que foram trabalhados.
Vale lembrar que o período igual ou superior a 15 dias conta como mês integral para fins de calcular o valor do abono salarial.
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Como sacar o abono salarial?
O prazo para o saque de quem tem direito vence na próxima quarta-feira, dia 30. Todos os trabalhadores com direito já estão com acesso ao abono liberado.
Separe um documento oficial de identificação com foto, porque pode ser necessário apresentá-lo na hora do saque. Ele pode ser feito das seguintes maneiras:
- Quem possui o Cartão Cidadão pode sacar nos caixas eletrônicos da Caixa, Correspondentes Caixa Aqui e Lotéricas.
- Quem não possui o cartão deve procurar uma agência da Caixa e apresentar um documento oficial de identificação. Na ocasião, o trabalhador pode aproveitar para solicitar o Cartão Cidadão e cadastrar sua senha.
- Quem possuir conta individual na Caixa pode ter o benefício depositado diretamente na conta, caso haja saldo acima de R$ 1,00 e movimentação.
- Abono de anos anteriores pode ser recebido nas casas lotéricas com senha e documento de identificação oficial com CPF, desde que a senha tenha sido cadastrada em agência e o beneficiário não esteja de posse do cartão cidadão.
O que acontece se não sacar o abono do PIS
Caso os trabalhadores não saquem o benefício até quarta-feira (30), só voltarão a ter uma nova oportunidade de saque a partir do próximo calendário do abono, previsto para começar em janeiro do ano que vem.
Isso porque o abono salarial tradicionalmente é liberado de julho a junho do ano seguinte. No entanto, agora passará a ser pago de janeiro a dezembro, de acordo com as informações que foram prestadas pelos empregadores no ano anterior.
O calendário de 2022, que terá 2020 como ano-base, é esperado para janeiro de 2022.
Quem tem direito ao abono salarial?
Para ter direito a receber o abono salarial, o trabalhador precisa atender a alguns critérios. Veja abaixo quais são as condições, de acordo com a Caixa:
- Estar cadastrado no PIS há pelo menos 5 anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até 2 salários mínimos durante o ano-base;
- Ter exercido atividade remunerada para uma empresa (pessoa jurídica) durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais)/eSocial.
- Observação: em casos em que a empresa tenha deixado de incluir o CPF do trabalhador na declaração de RAIS. Por isso, o funcionário acaba não recebendo o valor. Em casos assim, é necessário procurar o RH da empresa.