13º salário: entenda o que é, quem tem direito e quando é pa

O 13º salário vem aí. Ele é um pagamento devido pelas empresas aos trabalhadores com registro em carteira. Pode ser pago de uma vez só ou em duas parcelas, desde que a primeira seja creditada aos trabalhadores até 30 de novembro.

O 13º salário foi instituído pela lei 4.090/1962, pelo então presidente João Goulart. Esse não é seu nome oficial: a lei a chama de “gratificação salarial”. Mas ele  ganhou o apelido por ser um pagamento além dos 12 salários do ano.

Neste artigo, entenda mais sobre o 13º salário, como é feito o cálculo, quem tem direito a receber e quando ele deve ser pago.

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QUEM TEM DIREITO AO 13º SALÁRIO?

Por lei, têm direito ao 13º salário os trabalhadores rurais, urbanos, domésticos ou avulsos que estejam contratados pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Além disso, se o contrato de trabalho tiver sido encerrado, eles têm direito a essa “gratificação salarial”, como é chamada na lei, proporcional pelo período trabalhado.

A exceção para essa possibilidade é quando o contrato de trabalho é encerrado por justa causa.

Para resumir em tópicos, recebem o 13º salário os seguintes trabalhadores:

• Avulsos, domésticos, rurais e urbanos contratados sob o regime de CLT.
• Demitido sem justa causa: neste caso, é considerado o período trabalhado para que haja o pagamento do 13º proporcional.
• Afastados por acidente de trabalho: a empresa paga o valor proporcional ao tempo trabalhado, junto com os primeiros 15 dias de afastamento, enquanto o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) paga o restante. Se o trabalhador ficar afastado durante todo o ano, o 13º será integralmente pago pelo INSS.
• Afastadas por licença-maternidade: recebem normalmente o 13º da empresa.
• Beneficiários do Auxílio Reclusão: recebem o benefício do 13º salário pelo INSS.
• Aposentados e pensionistas do INSS: recebem o abono anual pelo INSS, exceto beneficiários da Renda Mensal Vitalícia (RMV) e do Benefício de Prestação Continuada.

COMO É CALCULADO O 13º?

De acordo com a lei que o instituiu, o 13º deve ser proporcional ao número de meses em que o trabalhador teve registro ao longo do ano. Além disso, se ele atuou por mais de 15 dias em um determinado mês, ele deve ser contado para o cálculo.

Desta forma, o 13º é calculado da seguinte forma: o salário que o trabalhador recebe é dividido por 12 (quantidade de meses no ano) e o resultado é multiplicado pelo número de meses trabalhados do ano.

Vamos dar um exemplo de cálculo: uma pessoa que ganha R$ 2.400 por mês e trabalhou por 10 meses na empresa.

O salário é dividido por 12, o que dá R$ 200. Então, esse valor é multiplicado por 10, número de meses em que ela trabalhou. O resultado, R$ 2.000, é quanto ela terá direito a receber.

Quem trabalha durante um ano completo em uma empresa recebe seu salário integral no 13º.

Se o pagamento for feito em 2 parcelas, a primeira será metade do valor bruto a que o trabalhador tem direito. Na 2ª parcela, serão descontados o valor da contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e do IRRF (Imposto de Renda Retido da Fonte), quando for devido.

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QUANDO O 13º SALÁRIO DEVE SER PAGO?

O 13º pode ser pago de duas formas: em uma parcela, com o valor total, ou em 2 parcelas.

Quando a opção da empresa é creditar o valor todo de uma só vez, o pagamento deve ser feito até o dia 30 de novembro.

De outro lado, quando ele é pago em duas parcelas, a primeira precisa ser paga até no máximo 30 de novembro de cada ano e, a segunda, até o dia 20 de dezembro.

Além disso, há casos em que o trabalhador pode pedir o adiantamento do 13º nas férias. Essa é uma medida opcional para as empresas, a não ser nos casos em que ela esteja incluída em acordo da categoria com o sindicato.

Quando não há a obrigatoriedade, mas a empresa concede essa opção, o pedido pode ser feito quando o trabalhador marca suas férias remuneradas. 

Há ainda um outro detalhe: sempre que os dias 30 de novembro e 20 de dezembro caírem em finais de semana, o pagamento das parcelas do 13º salário deve ser feito no máximo até o último dia útil anterior. Ou seja, deve ser antecipado.

QUANTO O 13º DEVE INJETAR NA ECONOMIA EM 2021?

De acordo com pesquisa do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o pagamento do 13º salário deve injetar R$ 232,6 bilhões na economia brasileira até dezembro de 2021.

O Dieese ainda acrescentou que cerca de 83 milhões de brasileiros devem ser beneficiados com esse rendimento adicional de fim de ano. 

COMO USAR MELHOR SEU 13º

A renda extra proporcionada com o 13º pode ser usada de diversas formas. Compras, pagar dívidas, fazer uma reserva de emergência são algumas delas. Veja abaixo algumas sugestões. 

Pagamento de contas e dívidas

Nada melhor do que virar o ano sem estar com dívidas atrasadas ou pendentes? Ou, pelo menos, com dívidas reduzidas, sob controle. Considere usar esse dinheiro para quitar o que deve.

Reserva de emergência

Caso você não tenha dívidas, o dinheiro extra do 13º pode ser direcionado para formar ou aumentar uma reserva de emergência para situações inesperadas. E, para que a grana não perca o valor, pense em investir esses recursos. 

Geração de renda extra

Você pode aproveitar o dinheiro extra do 13º para investir em algo que seja usado para ganhar uma grana a mais.

Exemplo: se você atua como motorista de aplicativo e precisa fazer algum pequeno reparo no carro, ou quer oferecer mais conforto para os passageiros. Pode usar essa grana do 13º salário para cobrir esses gastos e ganhar mais no futuro.

O dinheiro pode ser usado ainda para contribuir para uma reserva para sua aposentadoria, para que, quando parar de trabalhar, você tenha recursos para manter seu padrão de vida.

Além disso, como ninguém é de ferro, o 13º salário também vale para fazer umas comprinhas de Natal, por que não? Pesquisa da CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) mostrou que 33% dos trabalhadores devem usar o rendimento do 13º para compras natalinas.

No Canal Pra Fazer Mais, do Banco PAN no YouTube, os gêmeos Willou e Watson dão dicas de como usar bem esse dinheiro extra. Além de aprender, você dá muitas risadas!