Férias remuneradas: cuidado para não ficar sem dinheiro na volta

Não dá para errar na hora de tirar férias remuneradas, então veja o que fazer

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Por Redacao PAN

   

Todos os anos, os trabalhadores formais no Brasil têm direito a férias remuneradas. É a hora de fazer  aquele descanso merecido e recarregar as baterias.

Só que se você não ficar de olho, pode se complicar, principalmente depois desse período. Muita gente não se planeja do jeito que deveria e, por isso, acaba ficando sem dinheiro para pagar as contas na volta.

A gente vai explicar o que são as férias remuneradas, os direitos do trabalhador nessas situações, como calcular o valor do descanso, como usar essa grana e, principalmente, os cuidados que não dá para dispensar nessa hora.

O que são férias remuneradas?

São aquele descanso merecido pra quem deu duro no batente durante 12 meses. Como diz a Constituição Federal no seu artigo 7º, inciso XVII, um dos direitos dos trabalhadores é “gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal”.

Então depois de 12 meses de trabalho, todo mundo que é trabalhador registrado (ou seja, tem registro CLT, que é a Consolidação das Leis do Trabalho) pode tirar 30 dias de descanso remunerado. Você fica longe do batente e recebe uma grana da empresa durante esse tempo.

É bom lembrar que a Reforma Trabalhista de 2017 permitiu o parcelamento do tempo de férias, então em vez de ficar 30 dias corridos em descanso, é possível dividir esse período em 3. Um deles não pode ser menor que 14 dias corridos, e os outros 2 devem ser de pelo menos 5 dias corridos cada.

Ainda existem algumas regrinhas sobre férias:

  • Elas não podem começar 2 dias antes de feriado ou fim de semana;

  • A empresa tem que ser avisada por escrito 30 dias antes do começo das férias, e tudo tem que ter registro (como o recibo de férias, que o trabalhador deve receber);

  • Não dá para trabalhar durante as férias, nem para outra empresa (a não ser que tenha obrigação de fazer isso prevista em contrato de trabalho regular, se você tiver 2 empregos, por exemplo);

  • Depois dos 12 meses de trabalho, os funcionários podem tirar férias remuneradas em até 1 ano. Se isso não acontecer, os trabalhadores têm direito a receber as férias em dinheiro, em valor que é o dobro do próprio salário.

Tem ainda os casos de empresas que possuem férias coletivas, quando elas estabelecem que os funcionários terão descanso de forma simultânea, segundo o art. 139 da CLT.

Quando isso acontece, o trabalhador pode descansar 2 vezes no ano. Nenhuma das vezes o período de descanso pode ser menor que 10 dias e as férias coletivas têm que ser comunicadas pela empresa.

Ainda dá para vender 10 dias das férias à empresa. Isso permite que o trabalhador receba em dinheiro uma parte do período de descanso a que tem direito no ano. Pode ser uma alternativa para quem está precisando de uma grana extra.

Agora que você já entendeu o que é o descanso remunerado, entenda como saber o quanto cai na sua conta ao entrar em férias.

Como calcular o valor que você vai receber? 

Homem concentrado enquanto escreve em papel na mesa de sala de estar. O homem tem cabelo e barba curtos e usa camiseta com listras pretas e brancas e está sentado diante de mesa com tablet e calculadora

O valor do descanso remunerado é calculado numa conta simples: será o valor do seu salário somado a um terço desse valor. Você recebe isso até 2 dias antes de entrar em férias. 

Por exemplo: se alguém tem salário de R$ 2.000, vai ganhar de férias R$ 2.666  (que são os R$ 2.000 mais um terço).

Mas, sobre esse valor, há descontos que são feitos e diminuem o valor que vai cair na sua conta. Veja alguns dos descontos.

Faltas injustificadas

Um bom começo para saber o valor das suas férias é ver se existem faltas sem justificativa. A CLT diz o seguinte, no seu art. 130:

  • “Após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:

    • I - 30 dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 vezes;

    • Il - 24 dias corridos quando houver tido 6  a 14 faltas;

    • III - 18 dias corridos, quando houver tido de 15 a 23 faltas;

    • IV - 12 dias corridos, quando houver tido de 24 a 32 faltas”.

Se tiver faltas, são menos dias de férias e menos dinheiro a receber no descanso remunerado.

Não são consideradas faltas sem justificativa em casos de morte de familiares, casamento, doação de sangue, alistamento militar, provas de vestibular e afastamento por acidente de trabalho, por exemplo. Mas tudo deve ter sido avisado para a empresa.

INSS e IR

Também há desconto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e IR (Imposto de Renda) no valor das férias. O desconto do INSS é o mesmo percentual do seu salário e varia de acordo com o quanto você recebe. As faixas de desconto vigentes são:

Quadro mostra faixas de desconto do inss do salário bruto em 2021

No caso do IR, a base de cálculo é a mesma do desconto que já acontece na folha de pagamento e segue a mesma lógica para definir quem tem que declarar IR ou não. 

 Quadro mostra faixas de desconto do IRPF do salário bruto em 2021

Todos os descontos feitos no valor das férias remuneradas devem constar no recibo de férias. Dessa maneira, você sabe o saldo bruto e líquido da remuneração.

Só que é muito importante perceber que, na volta do descanso, o salário será menor. Isso porque existe o adiantamento do salário do mês de férias. 

Lembra que falamos que o salário cai 2 dias antes do descanso remunerado? Pois é, no retorno das férias, o seu próximo salário será relacionado aos dias trabalhados, e não ao descanso.

Depois das férias, o que deve ser pago?

Em geral, antes de sair de férias, você recebe todo o dinheiro que falamos acima (salário bruto e um terço menos os descontos). Esse dinheiro é referente ao período de férias, que será no mês seguinte. É um adiantamento. 

Então quando você voltar, não receberá nada relacionado às férias, mas apenas aos dias que trabalhou entre o retorno das férias e a data de pagamento do salário.

Vamos usar um exemplo? Imagina que você tirou férias entre 1 de junho e 30 de junho de 2021. Até dois dias antes (ou seja, até 30 de maio) já vai cair na sua conta o valor do descanso remunerado de junho. 

Agora vamos supor que a empresa sempre pague os salários no 5º dia útil do mês. Você voltará das férias no dia 1º de julho, mas no 5º dia de julho não vai receber nada, porque já teve o crédito relativo a junho (pago em julho) lá em maio, como adiantamento.

Como usar o dinheiro das férias?
Mulher arruma mala de férias. A mulher é branca e aparece do tronco para baixo e está colocando roupas em mala amarela, com outros objetos pessoais ao lado.

Como vimos, ao retornar das férias o trabalhador, em geral, recebe um salário menor do que aquele que está acostumado. Por isso, é bom ter cuidado com o dinheiro do descanso remunerado para não prejudicar o pagamento das contas. 

Se puder, não gaste todo o adiantamento de salário das férias. Use uma parte para as despesas que virão durante o seu descanso, afinal as contas não tiram férias.

Além disso, é bom montar uma reserva de emergência para ficar com o saldo bancário em dia até o valor do salário normalizar, no mês seguinte ao retorno das férias.

Por outro lado, o dinheiro recebido com as férias pode ser usado para criar essa reserva, para investir, para quitar dívidas ou mesmo para comprar algum item importante que você está namorando faz um tempo.

Por fim, é bom lembrar que férias foram feitas também para descansar, e viajar é uma ótima maneira de voltar com as energias recarregadas. 

Agora que você já sabe como funcionam as férias remuneradas e entendeu como usar bem o merecido dinheiro desse descanso, veja 10 lugares baratos para passar férias no Brasil!