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O Banco Central anunciou limites de valores para PIX, cartão de débito e transferências eletrônicas no período noturno. A ideia é tornar o PIX e esses demais instrumentos mais seguros e menos sujeitos à ação de bandidos.

Os bancos têm até o dia 4 de outubro para implementar as medidas, de acordo com o Banco Central. Por isso, as instituições financeiras precisam adequar os sistemas.

Veja quais são as medidas que devem ser implementadas até essa data:

  • limite de R$ 1.000 para operações entre pessoas físicas (incluindo MEIs) utilizando meios de pagamento em arranjos de transferência no período noturno (das 20h às 6h), incluindo transferências intrabancárias, PIX, cartões de débito e liquidação de TEDs;

  • estabelecer prazo mínimo de 24 horas e máximo de 48 horas para a efetivação de pedido do usuário, feito por canal digital, para aumento de limites de transações com meios de pagamento (TED, DOC, transferências intrabancárias, PIX, boleto, e cartão de débito), impedindo o aumento imediato em situação de risco;

  • oferecer aos clientes a possibilidade de definir limites transacionais diferentes no PIX para os períodos do dia e da noite, permitindo limites menores durante a noite;

  • determinar que as instituições ofereçam uma função que permita aos usuários cadastrar previamente contas que poderão receber PIX acima dos limites estabelecidos, permitindo manter seus limites baixos para as demais transações;

  • estabelecer prazo mínimo de 24 horas para que o cadastramento prévio de contas por canal digital produza efeitos, impedindo o cadastramento imediato em situação de risco;

  • permitir que os participantes recebedores do PIX retenham uma transação por 30 minutos durante o dia ou por 60 minutos durante a noite para a análise de risco da operação, informando ao usuário quanto à retenção.

NOVOS MONITORAMENTOS A SEREM FEITOS

Além dessas ações de restrição a transferências, a resolução 142/21 do Banco Central também estabeleceu providências extras para as instituições financeiras, que devem ser implementadas até 16 de novembro. São elas:

 - procedimentos destinados a avaliação do cliente previamente à oferta de serviço de antecipação da liquidação dos recebíveis na mesma data da realização da transação no âmbito de arranjo de pagamento dos quais participem; 

 - registros diários das ocorrências de fraudes ou de tentativas de fraude na prestação de serviços de pagamento, discriminando inclusive as medidas corretivas adotadas. Com base nesses registros, as instituições deverão elaborar relatório mensal consolidando as ocorrências e as medidas preventivas e corretivas adotadas.

Na nota em que anunciou as resoluções, em agosto, o Banco Central disse ainda que esse conjunto de medidas sobre o PIX, somadas a outras iniciativas, tende a aumentar a proteção dos usuários e reduzir a ação de golpistas. 

Apesar disso, o Banco Central ressaltou que os riscos nunca serão totalmente eliminados. O objetivo dessas medidas, portanto, é reduzir os golpes. 

“Os mecanismos de segurança presentes no PIX e nos demais meios de pagamento não são capazes de eliminar por completo a exposição de seus usuários a riscos”, escreveu a instituição no comunicado sobre as medidas.

No entanto, o Banco Central acrescentou que, “com o trabalho conjunto“ de usuários, do próprio órgão e das instituições reguladas, “será possível mitigar ainda mais a ocorrência de perdas.”

O QUE É O PIX

O PIX é um sistema de pagamentos instantâneos que funciona 24 horas por dia e 7 dias por semana. Com ele, a pessoa consegue fazer transferências diretamente de seu celular.

Para isso, só é necessário saber a chave PIX da pessoa ou empresa para quem será feita a transferência ou pagamento. Além disso, é possível fazer o PIX por meio de QR Code, que é capturado com a câmera do celular.

O PIX é gratuito e ainda tem a vantagem de não ser mais necessário ter todos os dados bancários de outra pessoa ou empresa para realizar a operação. Apenas ao saber uma chave, a transferência já pode ser feita. 

Essa chave pode ser um e-mail, um telefone celular ou CPF/CNPJ. Há ainda a chave aleatória, que é gerada automaticamente pelo sistema.

SAIBA COMO SE PROTEGER DE GOLPES POR PIX

Imagem mostra as mãos de uma pessoa digitando num celular

Eleito o meio preferido dos brasileiros para fazer transferências, o PIX trouxe diversas vantagens para a vida das pessoas. É possível até realizar pagamentos em aplicativos de entrega de comida e transporte (como 99, iFood e Uber). Por outro lado, é necessário tomar alguns cuidados para não cair em golpes.

Veja abaixo algumas dicas que podem te ajudar a não cair em golpes por PIX:

  • Antes de clicar num link, checar se quem enviou aquela mensagem é mesmo confiável 

  • Fique sempre bem informado, porque uma das melhores formas de se prevenir de um golpe é saber que ele existe

  • Não coloque informações pessoais nem realize pagamentos se não tiver certeza absoluta sobre o link que recebeu ou sobre a pessoa que o enviou.