Governo sanciona lei que permite renegociação de dívidas do Fies

Medida visa reduzir índices de inadimplência do programa de financiamento estudantil

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Por Redacao PAN

O governo federal sancionou nesta quarta-feira (22) a lei que trata de renegociações de dívidas do Fies (Fundo de Financiamento do Estudante do Ensino Superior), vinculado ao Ministério da Educação (MEC). 

As regras já constam no Diário Oficial da União (DOU).

A expectativa é de que a regra ajude a reduzir os índices de inadimplência do programa e combata os efeitos econômicos decorrentes da pandemia do coronavírus.

Cerca de 1,2 milhão de estudantes com dívidas de contratos firmados até 2017 se enquadram nas exigências e podem ser beneficiados.

Em nota enviada à imprensa, recebida pelo Blog Amigo do Dinheiro, a Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que a redução da dívida pode chegar a até 99% caso a pessoa beneficiada:

Essa medida vale para estudantes que não tenham pago seus débitos vencidos há mais de 360 dias. O desconto é no valor total da dívida, caso o estudante faça a liquidação do valor devido.

Em um outro caso, estudantes com débitos vencidos, não pagos há mais de 360 dias – até 30 de dezembro de 2021 – poderão receber desconto de até 77% do valor da dívida, se não estiverem inscritos nas condições acima (CadÚnico ou auxílio emergencial). 

Vale lembrar que a renegociação só é válida para quem está com parcelas do financiamento em atraso. Quem estiver com o nome negativado por causa dessa dívida terá seu CPF retirado desses cadastros logo após pagar a primeira parcela do acordo.

O projeto sancionado nesta quarta teve origem numa medida provisória (MP) editada no fim de 2021 e que só foi regulamentada no dia 10 de fevereiro.  

Quem pode renegociar o Fies

Uma mulher branca, de costas, sentada, escaneia o código de barras de um boleto depositado sobre a mesa com o celular. Ao lado, também sobre a mesa de madeira, um laptop está aberto com planilha na tela

Para saber se você pode renegociar sua dívida do Fies, é necessário que:

  1. o pagamento das parcelas esteja com no mínimo 90 dias de atraso e no máximo 1 ano. 

  2. os contratos tenham sido firmados até 2017.

As duas instituições encarregadas do assunto são a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. Ambas disponibilizaram canais de atendimento para tratar da renegociação do Fies.   

Essa página da Caixa está disponível para simulações. 

Após confirmar que você se enquadra nas regras e simular a renegociação, um boleto para pagamento da primeira parcela será gerado. Não é necessário ir até uma agência. 

O pagamento da entrada ou parcela única é condição para efetivar a adesão do estudante beneficiário à renegociação.

Mais informações podem ser obtidas neste site da Caixa ou no telefone 0800 726 0101.

No Banco do Brasil também é possível fazer o processo digitalmente pelo canal mobile. Basta acessar a opção “Soluções de Dívidas, Renegociação Fies”. 

O estudante poderá checar se faz parte do público-alvo, as opções disponíveis para liquidação ou parcelamento da dívida, os descontos concedidos e os valores da entrada e demais parcelas. 

Da mesma forma, em poucos passos, será possível contratar a renegociação e gerar o boleto para o pagamento integral ou parcial da dívida. A contratação também pode ser feita em qualquer agência.

Mais informações estão nos seguintes canais: aplicativo do Banco do Brasil, portal do Banco do Brasil, WhatsApp (61-4004-0001) e Central de Atendimento BB (0800-729- 0001).

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