PROTEÇÃO E PRIVACIDADE DE DADOS

No PAN, a Proteção e a Privacidade dos dados são consideradas fundamentais em todo o nosso ambiente e estão presentes em todos os nossos processos.

Para nós, proteger os seus dados não é somente obrigação, mas parte da nossa estratégia, do nosso dia a dia, e essa preocupação é muito anterior a LGPD.

Com a entrada da LGPD no Brasil, aprimoramos os nossos controles, processos e tecnologias e novas funcionalidades para atender da melhor forma os seus direitos previstos na LGPD.

O que é a LGPD

A LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, (Lei 13.709/2018 alterada pela Lei nº 13.853/2019), é um importante marco regulatório no Brasil, que estabelece princípios, direitos e responsabilidades para o tratamento de dados pessoais.

Click aqui para ler a lei na íntegra (L13709 - planalto.gov.br)

Baixe o infográfico que resume as principais características da lei:

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Quais são os seus direitos

Confirmação: O titular do dado tem o direito de confirmar se os seus dados são tratados pelas empresas.

Acesso: O titular pode ter acesso aos seus dados pessoais.

Retificação ou correção dos dados: O titular pode solicitar a correção de seus dados pessoais quando considerar que eles estão incompletos, inexatos ou desatualizados.

Eliminação, bloqueio ou Anonimização: O titular pode solicitar a eliminação total ou parcial dos seus dados, anonimização ou bloqueio, caso esses dados estejam sendo tratados de forma excessiva, desnecessária ou desconformidade com a lei.

Portabilidade: O titular poderá solicitar a portabilidade dos seus dados para uma outra empresa.

Revisão de decisões: O titular tem direito a solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, como decisões de crédito.

Informações: O titular tem o direito de solicitar informações sobre o tratamento dos seus dados.

Como exercer seus direitos

Para exercer os seus direitos, procure um dos nossos canais de atendimento disponíveis em:

https://www.bancopan.com.br/atendimento/fale-com-o-pan/

Você pode acessar também o canal de privacidade por meio do link:

Requisição de Privacidade (onetrust.com)

Política de Privacidade

Para saber como o PAN trata os seus dados pessoais, acesse a nossa Política de Privacidade por meio do link:

https://www.bancopan.com.br/politica-de-privacidade/

FAQ – Perguntas Frequentes

O que é a LGPD ou Lei Geral de proteção de dados?

A LGPD (Lei 13.709/2018 alterada pela Lei nº 13.853/2019), é um importante marco regulatório no Brasil, que estabelece princípios, direitos e responsabilidades para o tratamento de dados pessoais.

A LGPD vai substituir outras legislações?

Não, as demais legislações não serão substituídas. A LGPD complementa outras legislações vigentes, com objetivo de dar maior transparência aos titulares de dados e detalhar obrigações para as empresas que os tratam.

A Lei se aplica apenas a dados digitais?

Não. Dados pessoais em qualquer formato, físico ou digital, estão sujeitos a lei.

A que se aplica a LGPD?

A qualquer operação de tratamento de Dados Pessoais de pessoa natural, realizada por pessoa ou por empresa, e que tenham por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços ou o tratamento de dados.

O que é Titular dos dados?

Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.

O que são Dados Pessoais?

São informações relacionadas a uma pessoa natural, pessoa física, que permitem identificá-la de forma direta ou indireta.
Abaixo listamos alguns exemplos de dados pessoais:
Nome e Sobrenome, CPF, RG, Data de local de nascimento, Carteira de Motorista – CNH, entre outros.

O que são Dados pessoais sensíveis?

Segundo a LGPD, são considerados dados pessoais sensíveis informações sobre: origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou a vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

O que é Dado anonimizado?

Dado relativo ao titular que não pode ser identificado.

O que é Tratamento De dados pessoais?

Toda a operação realizada com os dados pessoais. Podem ser considerados tratamentos: Coleta, Utilização, Acesso, Transmissão, Armazenamento, Modificação, entre outros.

O que é Controlador De Dados?

Pessoa natural ou jurídica, a quem competem as decisões referente ao tratamento de dados pessoais.

O que é Operador De dados?

É pessoa natural ou jurídica, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.

O que significa Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais?

Também chamado de DPO (Data Protection Officer) é a pessoa responsável pela comunicação entre o Controlador e a ANPD, sendo o principal responsável por garantir o cumprimento da LPGD pelo controlador.
Para entrar em contato com o DPO do Banco PAN envie um e-mail para: privacidadedados@grupopan.com.

O que é APND ?

Órgão da Administração Pública responsável por zelar, fiscalizar e regulamentar o cumprimento da lei.

O que significa Princípios para o tratamento dos dados?

O PAN sempre está atento aos princípios de tratamento de dados pessoais previstos na Lei, entre eles: transparência, necessidade, e adequação no uso de dados pessoais.

O que são Hipóteses para o tratamento?

O tratamento de dados no PAN observa as hipóteses de tratamento previstas em Lei, tais como consentimento, cumprimento de obrigação legal ou regulatória; execução de contrato; legítimo interesse; proteção do crédito, entre outras.